Os cerca de 100 mil motoentregadores e motoristas de aplicativo de Mato Grosso do Sul podem se beneficiar caso a discussão sobre a profissionalização da carreira ganhe força.
Isso porque a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou, em nota, que apoia uma regulamentação do trabalho em plataformas de mobilidade urbana. A entidade representa as maiores empresas de aplicativo que atuam no País, como Uber, 99, 99 Food, iFood e Buser.
“As associadas da Amobitec têm se colocado à disposição do governo e do Congresso Nacional para colaborar nas discussões e defendem a flexibilidade e a autonomia que caracterizam as novas relações de trabalho intermediadas por aplicativos. Essas premissas são apoiadas pela maioria dos trabalhadores, conforme apontado na pesquisa inédita realizada pelo Cebrap, que contabilizou 1,6 milhão de motoristas e entregadores por aplicativos no Brasil”, explicou, em nota, a organização.
Em março deste ano, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. “[Estamos] ouvindo e analisando várias experiências espalhadas mundo afora”, explicou o ministro.
Ainda não há mais informações de como será essa proposta, mas em março foi dito que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie vínculo empregatício, pois há trabalhadores que atuam em diversas plataformas ao mesmo tempo e não querem registro de trabalho como está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Uma proposta apoiada pelas empresas seria que um valor do porcentual dos ganhos de ambas as partes fosse destinado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A pedido da Uber e do iFood, o Datafolha fez uma pesquisa com 2.800 motoristas e entregadores do Brasil. O resultado foi que 89% dos trabalhadores apoiam a regulamentação, mas não querem perder a liberdade de escolha, como a flexibilidade de trabalhar em diversas plataformas e escolher a carga horária de trabalho.
O advogado trabalhista Pedro Espinosa comentou que atualmente não existe uma legislação específica para regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo, “porém, os motoristas podem ser registrados normalmente com as possibilidades existentes na CLT, entre as quais contrato por tempo indeterminado, determinado ou intermitente”.
Espinosa detalhou que, sem uma regulamentação direcionada para a categoria e uma aplicabilidade dessas possibilidades de contrato já existentes na CLT, os motoristas ficam desamparados em todos os direitos trabalhistas, como férias, 13° salário, FGTS, INSS e seguro-desemprego.
MOTORISTAS
O pedido por direitos trabalhistas é um dos principais motivadores dos motoristas, disse o presidente da Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de MS (Applic-MS), Paulo Pinheiro. Segundo o presidente, apenas pessoas que trabalham com os aplicativos como freelancers não querem a regulamentação.
“[Queremos] direitos iguais a qualquer trabalhador, em qualquer setor, seja na indústria ou em fábricas, por exemplo. Direito a férias coletivas, décimo terceiro, seguro-desemprego, carteira assinada, plano de saúde, vale-alimentação, algo que qualquer trabalhador normal deseja”, exemplificou o presidente da Applic.
O advogado trabalhista Pedro Espinosa afirmou que uma legislação própria seria fundamental nesse caso, “visando a regulamentação da profissão, definindo os direitos e as garantias aos profissionais, trazendo segurança jurídica, estrutura para a categoria e possibilidade de fiscalização das atividades”.
Entre as outras reivindicações dos trabalhadores está a melhora do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) das plataformas. Pinheiro informou que estava “acertado” ter um escritório aberto em cada cidade, para que os aplicativos pudessem atender os clientes de maneira direta, o que, segundo ele, não está ativo em Campo Grande.
O presidente da Applic também relatou problemas com os valores cobrados por aluguéis de carros, tanto por locadoras quanto por pessoas físicas, o que, segundo ele, encarece ainda mais a atividade.
Na paralisação do dia 15 de maio, os motoristas protestavam contra as porcentagens que as plataformas retiram dos colaboradores. “É um absurdo, pois não tem como dar entre 25% e 40% em cada corrida para essas empresas, isso chega a ser uma covardia sem tamanho, pois tudo sai do bolso dos profissionais. Alguns exemplos: plano de internet, combustível, locação do veículo, IPVA, pneus, peças de reposição”, relatou Pinheiro.
Diante desse cenário, o presidente da Applic disse ter boas expectativas para a reunião com os representantes do governo federal, do Ministério do Trabalho e de associações de motoristas de aplicativo de todo o País, que está prevista ainda para este semestre.
Em relação ao Estado, Pinheiro comentou que assinou, junto ao governador de MS, Eduardo Riedel, um projeto de isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para os motoristas de aplicativo que usam Gás Natural Veicular (GNV).
“É um momento de muita alegria, porque tivemos várias conquistas. A última agora foi zerar o IPVA para quem tem GNV, carro a gás. Esse motorista de aplicativo não paga nenhum mísero centavo de IPVA, ele é isento”, detalhou Pinheiro.
O presidente informou ainda que está fechando novas parcerias para os motoristas de aplicativo do Estado.
