As eleições para conselheiros tutelares de Campo Grande têm 362 inscrições para o cargo, que pode ter salário de até R$ 9.902. No entanto, a população votante da Capital não tem interesse em participar do processo de escolha, visto que na última eleição apenas 3% das pessoas aptas a votar participaram.
De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), foram registrados apenas 20.166 votos válidos nas apurações em 60 sessões para a eleição de novos conselheiros. O número é muito baixo em relação à quantidade de pessoas aptas a votar.
Campo Grande tem população de 595.174 habitantes aptos a votar, e é fundamental o engajamento das pessoas na escolha dos conselheiros. No entanto, apenas 3% desse público participou das últimas eleições, em 2019.
O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul, Adriano Vargas, afirma que a adesão das pessoas no processo eleitoral é baixa porque não há obrigatoriedade e há pouca divulgação, quando comparada a outras eleições municipais.
“Não existe grande participação das pessoas, ninguém é obrigado a votar, vai apenas quem quer. A divulgação é baixa, se comparada à eleição político-partidária, não havendo a mesma estrutura”.
“Mesmo assim, não basta apenas apontar o dedo. É importante que a população se conscientize e participe de maneira ativa, conhecendo a formação e o histórico de cada candidato para melhor escolher”, afirma Vargas.
O presidente da associação detalha que o Conselho Tutelar é o órgão responsável pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, portanto, são os conselheiros eleitos pela população que vão atuar pelos próximos quatro anos na proteção da infância.
“Acabam falando erroneamente que o Conselho Tutelar é cabide de emprego ou indicação política, mas é a própria população que escolhe os conselheiros”, argumenta.
Para o cargo em questão, de conselheiros e suplentes, o salário-base preestabelecido pela Prefeitura é De R$ 5.946, equivalente ao nível 15 inicial do plano de cargos e carreira do município.
No entanto, esse valor pode dobrar conforme a carga de trabalho de cada profissional. Segundo a Secretaria de Assistência Social (SAS), os conselheiros trabalham em escala de plantão e recebem R$ 354 por dia a mais.
É possível que o atuante realize até 14 plantões por mês, deste modo, o salário recebido pode chegar a R$ 9.902, ao somar o valor-base com o acrescido ao longo das escalas mensais.
Os conselheiros trabalham oito horas por dia, com plantões noturnos e em fins de semana e feriados cumpridos por escala, sendo um membro de cada Conselho Tutelar, ou seja, oito profissionais que atendem à demanda do município todo.
O quantitativo pode ser o motivo do recorde de inscrições neste ano. Conforme divulgado pelo Correio do Estado, houve 302 candidatos com inscrições deferidas e 62 com candidaturas indeferidas, totalizando 362 pessoas com interesse no cargo.
Segundo o vice-presidente do CMDCA, Márcio Benites, o comparativo das inscrições deste ano com as da última eleição em 2019 mostra aumento de interesse.
Na eleição anterior, houve 80 candidatos concorrendo às vagas, ou seja, a procura triplicou. Em 2019, os candidatos concorreram a 25 vagas disponíveis para cargos titulares.
Este ano, o número de vagas para membros titulares atuarem na gestão 2024-2027 aumentou para 40, já que foram acrescidas 10 vagas para suplentes em cada conselho.
Isso porque o município tem objetivo de abrir três novos Conselhos Tutelares no ano que vem. Atualmente, Campo Grande tem apenas cinco, metade da quantidade necessária para atender a população.
A CApital tem uma população estimada em 916.001 habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, cada município deve ter uma unidade do Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes.
Logo, Campo Grande atende com apenas metade da quantidade necessária, tornando-se urgente a abertura de novas unidades.
Benites afirma que foi decidida judicialmente a abertura dos novos conselhos e, por mais que as novas unidades ainda não tenham nem mesmo locais definidos, ele garante a inauguração até 2024.
“A eleição será para os oito Conselhos Tutelares já nesse pleito. [As unidades] são de responsabilidade da prefeitura municipal, e os locais estamos estudando com a SAS, mas vai sair”.
Ele ainda detalha que cada candidato pode escolher o local de atuação a partir da classificação nas eleições.
“Não concorrem para um determinado Conselho Tutelar, estão todos juntos, e aí vão ser escolhidos os mais votados. Os mais bem votados escolhem para qual dos oito Conselhos Tutelares vão, até que todas as vagas estejam preenchidas”, conclui.
NEGLIGÊNCIA
O município tem sido acusado de negligência em relação à capacidade e à habilidade em dar a devida assistência aos casos de violência contra crianças e adolescentes.
O último caso de destaque, que ganhou repercussão nacional, foi o de Sophia, morta no dia 26 de janeiro, após ser espancada pelo padrasto, Christian Campoçano Leitheim, de 25 anos, e pela mãe, Stephanie de Jesus da Silva.
Diante das constantes denúncias de que o Conselho Tutelar Norte foi negligente no atendimento oferecido a Sophia e ao pai, Jean Carlos Ocampo da Rosa, que compareceu três vezes no órgão para denunciar os maus-tratos sofridos pela filha, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) protocolou um inquérito civil para apurar a responsabilidade da instituição na morte da menina. (Colaborou Valesca Consolaro)
SAIBA
Campo Grande atualmente tem cinco Conselhos Tutelares, distribuídos em cinco regiões da cidade. São eles: 1º Conselho Tutelar Sul – Região Urbana Anhanduizinho; 2º Conselho Tutelar Norte – Regiões Urbanas Prosa e Segredo; 3º Conselho Tutelar Centro – Regiões Urbanas Centro e Imbirussu; 4º Conselho Tutelar – Região Urbana Bandeira; e 5º Conselho Tutelar – Região Urbana Lagoa.
