O Ministério da Cidade publicou nesta sexta-feira (23) através do Diário Oficial da União, uma portaria que regulamenta o Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural) no exercício 2023. Entre as 30 mil unidades previstas para este ano, 912 serão destinadas para Mato Grosso do Sul.
O MCMV Rural subsidia produção ou melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural, cuja renda familiar bruta se enquadra da Faixa 1, correspondente a R$ 31.680 mil.
Ao todo, a meta destinada à Região Centro-Oeste é de 3.775 unidades habitacionais. Mato Grosso receberá a construção de 2.146 casas, seguido de Goiás (469) e Distrito Federal (248). Entre as unidades federativas, Bahia é o estado que mais receberá a constução de moradias, com 3.379 casas.
Algumas critérios serão levados em conta pelo ministério como os que contenham, no mínimo, 51% das famílias com mulher responsável pela unidade familiar, ou pessoas com deficiência, famílias residentes em áreas de risco, remanescentes de quilombos e povos indígenas ou que tenham doenças endêmicas relacionadas ao saneamento ambiental inadequado.
De acordo com as regras, a subvenção, que será destinada a famílias com renda bruta anual de R$ 31,6 mil, ficou limitada a R$ 75 mil para produção da unidade habitacional, e a R$ 40 mil para melhoria de casas, com sublimites por Estado.
Conforme a portaria, esse valor também poderá ser utilizado para cobrir custos diretos e indiretos necessários à execução das obras, inclusive para material de construção, mão de obra, assistência técnica e trabalho social.
Propostas que forem enquadradas pelo agente financeiro e que não tiverem sido selecionadas pelo Ministério das Cidades no primeiro ciclo passam a concorrer para a seleção do segundo ciclo nas mesmas condições das demais, não sendo necessária sua reapresentação.
Da meta de 30 mil unidades, o Ministério das Cidades quer atender, no mínimo, 200 famílias por Estado. O restante será distribuído de maneira proporcional, seguindo os critérios listados acima e assentamentos de reforma agrária.
Minha Casa, Minha Vida Rural
Criado em 2009, MCMV Rural é operado por intermédio de subvenção com recursos do orçamento geral da União e tem o objetivo de oferecer moradia para trabalhadores rurais e as famílias residentes em área rural, independente da atividade econômica que exerçam.
Entre eles, agricultores familiares, incluídos os silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais.
O MCMV Rural conta com um Comitê de Acompanhamento com a finalidade de promover condições para que seus diversos atores, em especial, as entidades representativas de agricultores e trabalhadores rurais e outros órgãos governamentais possam opinar e colaborar no aperfeiçoamento dessa nova fase do programa.
