Cidades

NADA TRANSPARENTE

Portal da Prefeitura apresenta erro e dificulta acesso à Transparência do município

Não disponibilização das informações de forma devida configura violação aos princípios da legalidade, publicidade e da eficiência, que pode gerar de multa à rescisão

Problemas com tecnologia são, de certa forma, comuns, entretanto quando ligados à administração pública podem inclusive acarretar crimes de responsabilidade, como no Portal da Transparência de Campo Grande que ficou fora do ar durante um bom tempo neste fim de semana. 

Ao acessar qualquer atalho no site do Portal da Transparência neste domingo (25), para averiguar pontos como "Obras"; "Orçamento"; "Receita"; "Despesa"; "Convênios"; "Licitações" e a própria "Prestação de Contas" do município, a mensagem encontrada era o famigerado erro: 404. 

Em tese, a falta de transparência de uma instituição pública, como a Prefeitura da Capital, facilita práticas ilegais contra a administração, escondendo crimes como sonegação ou omissão de informações financeiras; orçamentárias; atuariais da previdência social e contábeis. 

Conforme determinado no art. 8º, §3º, inciso VI da Lei núm. 12.527/2011, não disponibilizar informações de forma devida no Portal da Transparência configura violação aos princípios da legalidade, publicidade e da eficiência, básicos para toda e qualquer administração pública. 

Entenda o erro

Não necessariamente incomuns, os erros "404" são, de certa forma, tão conhecidos que vários designers personalizam suas próprias versões criativas para comunicar o usuário de que algo não está certo naquela página. 

De forma simples, o erro 404 está indicando que a página que você acessou não existe, mas pode causado por diversos problemas, e os principais são: 

  • Página removida do site;
  • URL (endereço eletrônico) alterado sem redirecionamento;
  • Erro de digitação;

Na computação essa é algumas das falhas, que são normalmente descritas por três dígitos, e cada posição explica um ponto. 

Por exemplo, como aponta o portal especializado TechTudo, as mensagens que começam por quatro ou cinco são erros propriamente dito, com os "4xx" indicando mais falhas do cliente, enquanto os "5xx" sinalizam obstáculos no servidor. 

Especulando sobre as causas do imprevisto, há algumas possibilidades do que pode ter acontecido, como a chance de o responsável ter excluído a página, ou a URL alterada sem o devido redirecionamento. 

Também, tem a chance de uma sobrecarga ou instabilidade nos servidores, que podem resultar nesse erro ainda, limitando o acesso. Até mesmo vírus e 'malwares' podem atrapalhar a navegação e desempenho de alguns usuários. 

Importante frisar que, a Prefeitura Municipal de Campo Grande foi procurada, para se posicionar quanto à falta de transparência de seu Portal, assim como apontar quando a irregularidade foi notada, ou o prazo para que tudo seja regularizado. 

Questionando ainda de que forma o Executivo se blinda desse e de outros problemas tecnológicos, além de quais as estratégias de segurança digital do município, a equipe do Correio do Estado não obteve retorno antes de fechamento da matéria. 

 

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