As quatro empresas investigadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por possível prática de crimes de peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro em contratos com a Prefeitura de Campo Grande, também têm convênios milionários com outros municípios de MS e com o governo do Estado, que, juntos, chegam a somar R$ 844,8 milhões ao longo dos últimos 10 anos.
A ALS, empresa de André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, é a que mais conseguiu contratos, principalmente em Corumbá e com o governo do Estado, que, somados, chegam a mais de R$ 366 milhões, entre acordos que estão ou não vigentes.
Desde 2013, a empresa tem participações em licitações da prefeitura de Corumbá, com obras que já foram encerradas e que custaram R$ 92.440.014,16.
Já os contratos que ainda estão vigentes têm previsão de valores em R$ 78.089.200,24, totalizando R$ 170.529.214,40 durante os 10 anos.
A ALS também tem contratos com o governo do Estado desde 2021. Ao todo, foram cinco licitações vencidas pela empresa de André Patrola, quatro ainda em vigência, totalizando R$ 165.648.759,25 em repasses. Um dos contratos já foi encerrado e custou R$ 30.171.939,80.
Ao todo, entre licitações com as prefeituras de Campo Grande e Corumbá e com o governo do Estado, a ALS tem R$ 391.655.304,80 em contratos, sendo mais de R$ 269 milhões ainda vigentes.
Em relação às outras empresas, a que teve o segundo maior repasse em contratos, todos ativos, foi a JR Comércio e Serviços. Em Três Lagoas, a empresa conseguiu a licitação para a locação de máquinas pesadas em 2018, no valor de R$ 8.140.800,00, no entanto, o contrato foi renovado até fevereiro de 2024 e teve aditivos que totalizam R$ 43.376.697,00.
A empresa tem contratos com as prefeituras de Campo Grande e Três Lagoas que totalizam R$ 276.284.608,66. Não foram encontrados contratos com o governo do Estado e com o município de Corumbá.
Outra investigada no possível esquema, a MS Brasil Comércio e Serviços Eireli também tem contrato com o município de Três Lagoas para locação de máquinas até fevereiro do próximo ano. O valor inicial da licitação da empresa foi de R$ 2.864.400,00, assinado em 2018. Com as renovações, o contrato teve R$ 15.592.311,96 em aditivos.
A MS Brasil Comércio e Serviços tem R$ 135.834.586,25 em contratos nos municípios de Campo Grande e Três Lagoas.
A quarta empresa investigada é a Engenex Construções e Serviços, que também tem contratos ativos com as prefeituras da Capital e de Três Lagoas.
No ano passado, a empreiteira foi contratada pela prefeitura de Três Lagoas para “execução de infraestrutura rural – revestimento primário – estrada vicinal de acesso ao Porto/Pedreira”, serviço cotado em R$ 3.545.569,77 e que teve um aditivo de R$ 350.656,52 este ano. Ao todo, a Engenex tem R$ 41.069.558,75 em contratos com a Capital e Três Lagoas.
INVESTIGAÇÃO
A 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande está conduzindo a investigação a respeito dos contratos entre a Prefeitura de Campo Grande e as empresas. No dia 14, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na Capital, resultantes da Operação Cascalhos de Areia.
Um dos principais investigados da ação é André Patrola, que já foi alvo de outra operação em 2018, a Lama Asfáltica, da Polícia Federal, por suspeita de fraude em licitação.
Além dos mandados de busca e apreensão na sede da ALS, também houve buscas na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e nas residências de André Patrola, do ex-secretário da Sisep Rudi Fiorese e de outro membro da secretaria, Medhi Talayeh.
O promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria, investiga se houve, a partir de 2017, a formação de uma organização criminosa com o objetivo de fraudar licitações, que teriam um grupo de empresas sem condições de cumprir os contratos como beneficiárias, o que poderia indicar que elas subcontrataram outras empreiteiras.
Os contratos suspeitos eram de locação de maquinário e caminhões e de manutenção de vias sem asfalto. A assinatura dos acordos ocorreu em 2017 e eles seguem ativos até hoje por meio de diversos aditivos, alguns com mais de 600% de aumento no período.
CPI
Na quinta-feira, o vereador Professor André Luis (Rede) apresentou requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que visa apurar os contratos entre as empresas e a Sisep.
Segundo o vereador, no mesmo dia ele já havia colhido 5 das 10 assinaturas necessárias para a abertura da CPI. No entanto, André Luis relatou ao Correio do Estado que acredita que a CPI será barrada pela Câmara Municipal de Campo Grande, mesmo se conseguir as assinaturas.
