Em fevereiro deste ano, o assassinato do empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, durante audiência de conciliação realizada no prédio da Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul, o Procon/MS, chamou a atenção para as condições de segurança do local.
Na última segunda-feira (3), durante depoimento na primeira audiência de instrução que investiga o caso, quetionado pelo Juiz, um conciliador do Procon afirmou que não foram realizadas melhorias na segurança do prédio desde o acontecimento.
"É uma reivindicação nossa, mas nada mudou, a gente continua à mercê. Ficamos em um local que não tem para onde correr, até se pegar fogo é perigoso", desabafou.
O homem ainda relatou que os conciliadores tem o hábito de pedir ajuda uns aos outros quando clientes começam a "se exaltar".
"É uma prática recorrente nossa, porque não temos segurança no prédio", destacou.
Ele explicou que ocorrem desentendimentos com frequência no local, mas geralmente não passam de agressões verbais. Nos casos em que a discussão começa a passar dos limites, o mediador acena para um dos colegas de profissão, que se desloca até a sala para pedir que a ordem seja reestabelecida
"Em situações que a gente vê que vai dar alguma discussão (maior), a gente pede interferência da polícia do consumidor, que fica no andar superior", revelou.
Há quase duas décadas no Procon, o servidor afirmou ter visto raras situações de violência física, e nunca ter presenciado uso de armas (brancas ou de fogo) por nenhum cliente, até o dia dos fatos.
No dia em que o crime aconteceu, inclusive, a conciliadora que estava na sala em que os disparos foram efetuados havia sinalizado para que ele fosse até o local ajudá-la a pedir para que as partes se acalmassem. De imediato, o pedido foi atendido. Menos de dez minutos depois que o servidor deixou a sala, o policial militar reformado, José Roberto, efetuou os disparos.
A equipe de reportagem do Correio do Estado esteve no local, e comprovou que falta segurança até para entrar no prédio: não há detector de metais ou policial na entrada principal. Questionado, o Procon/MS esclareceu que a segurança das instalações vem sendo objeto de ações de planejamento de reforço, uma demanda da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Por enquanto, a medida adotada foi a de rondas semanais feitas por policiais militares, que acontece desde abril, apoiada por equipes de inteligência da Sejusp.
O órgão informou também que o protocolo de intenções, assinado em março, teve seu relatório de segurança orgânica entregue em maio deste ano, onde foi feito diagnóstico e elencadas necessidades de tratamento de riscos, que estão sendo processadas para ajuste.
Além disso, as pastas já deram início a um processo administrativo para viabilizar a mudança da sede do Procon estadual para um prédio que contemple medidas de segurança para a proteção do público.
Em parceria com a Penitenciária Federal em Campo Grande, a unidade deverá contar com um aparelho pórtico detector de metal, a fim de coibir a entrada de armas no local.
O Crime
No dia 13 de fevereiro deste ano, o empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, foi morto a tiros pelo policial militar reformado, José Roberto de Souza, durante audiência de conciliação realizada no Procon.
A vítima era proprietária da empresa Aliança Só Hilux, especializada em peças de Hilux e SW4, que havia realizado a troca do motor de uma SW4 para José Roberto.
Durante a primeira audiência de conciliação, realizada na sexta-feira anterior, dia 10 de fevereiro, José Roberto pediu que Caetano entregasse as notas fiscais referentes aos serviços prestados pela empresa para a troca do motor de seu veículo blindado, trabalho avaliado em quase R$ 30 mil.
Aproveitando as tratativas, Caetano cobrou do cliente R$ 630 reais devidos, referentes a uma troca de óleo realizada no ano anterior. Na segunda audiência, então, Caetano levaria as notas fiscais e José Roberto o dinheiro que devia.
No entanto, após uma desavença logo no início da audiência de conciliação, José Roberto efetuou três disparos contra Caetano, dois na cabeça e um na nuca. A vítima morreu no local.
Três dias após o crime, José Roberto de Souza se apresentou à polícia.
A primeira audiência que investiga o caso foi realizada na tarde da última segunda-feira (3), para ouvir testemunhas de acusação e defesa. Oito pessoas prestaram depoimento, sendo duas delas funcionárias do Procon, uma advogada que presenciou o crime, um funcionário da vítima, o investigador da 1ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, responsável pelo caso, o filho da vítima e dois conhecidos de longa data do acusado.
Valéria Christina, a conciliadora que trabalhava com o caso, não compareceu para prestar depoimento. Segundo informado durante a audiência, a servidora foi transferida para outro órgão após o ocorrido, e segue afastada desde então por questões de saúde.
