A ONG Sistema Integrado de Economia Solidária (Conssol), vencedora do chamamento público que visa construir dois condomínios do Minha Casa, Minha Vida em Campo Grande, deve receber quase R$ 2 milhões para realizar o serviço de indicar os beneficiários e realizar palestras a eles.
A Conssol diz ser habilitada na Caixa Econômica Federal como uma “entidade organizadora” e é responsável por realizar o trabalho social nesse tipo de empreendimento.
Entre as atribuições delegadas à entidade, além da realização de trabalho social com palestras e cursos profissionalizantes para os moradores do condomínio, a Conssol também é responsável por intermediar as inscrições dos interessados no financiamento da Caixa e a construção dos apartamentos, que pode ser feita de maneira terceirizada, com a contratação de uma empreiteira.
O diretor-adjunto da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Cláudio Marques, informou que a entidade recebe uma porcentagem para realizar esse trabalho de organização e social.
Segundo o fundador da Conssol, Auro da Silva, esse repasse pode ser de até 4%, e para a realização dos novos empreendimentos foi solicitado 2% do valor do subsídio para a Caixa, o que, se somados os dois residenciais que a organização vai organizar, fica em torno de R$ 1.900.800,00.
No entanto, a Caixa afirma em nota que "não há nenhuma entidade habilitada a atuar em empreendimentos da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo que sequer foi iniciado o processo de recebimento de propostas pelo banco, para a referida modalidade".
A Caixa paga no mínimo R$ 198 mil por unidade habitacional desse tipo em todo o país, esse valor pode ser ainda maior, pois a financiadora está ajustando os valores de repasse, visando atualizar a tabela de investimentos imobiliários, podendo chegar até R$ 215 mil por unidade.
Apesar de a Conssol ter vencido a chamada pública, um dos empreendimentos será construído pela VBC Engenharia, subcontratada pela ONG.
O Residencial Brasil, que está previsto para ser feito em área nobre, no Bairro Tiradentes, terá 192 apartamentos, e o Residencial Ipê, no Jardim Nashiville, terá 288 apartamentos. Juntas, as construções devem resultar em um investimento de R$ 95 milhões. As unidades habitacionais contarão com dois quartos, varanda, cozinha, sala, sala de estar e banheiro.
Os critérios para selecionar os beneficiários são estabelecidos tanto pelo governo do Estado quanto pelo governo federal, sendo atribuição da Conssol realizar a inscrição dos interessados e encaminhá-los à Caixa Econômica Federal, que fará a avaliação, aprovando ou não o financiamento.
Entre os critérios estabelecidos pelo Estado está a reserva de 5% das unidades para idosos e de 10% para pessoas com deficiência. Também são somados critérios de pontuação, como por exemplo: mulheres chefes de família ganham um ponto, pessoas a partir de 46 anos somam dois pontos, famílias com filhos menores de 18 anos somam dois pontos e assim por diante.
CHAMAMENTO
Segundo o diretor-adjunto da Amhasf, Cláudio Marques, o chamamento público é utilizado como instrumento de seleção de entidades para realizar empreendimentos em todo o País, sendo feito em curto prazo. Para participar da modalidade, as empresas devem ter habilitação na Caixa Econômica Federal e trabalho com habitação de interesse social já entregue.
“A prática de chamamento público é utilizada nas contratações de novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida em todo o Brasil. Como não é recurso do município, é recurso da União, a gente seleciona e depois encaminha o termo de seleção para a Caixa, e a Caixa faz toda a análise documental de risco para poder viabilizar a operação”, explicou.
O diretor-adjunto informou ainda que a Conssol foi a única participante desse chamamento público, possuindo histórico de entregas. A entidade já venceu editais em diversos municípios, como Bataguassu, Itaquiraí, Iguatemi, Antônio João, Alcinópolis, Ribas do Rio Pardo, Dois Irmãos do Buriti e Campo Grande, tendo entregue mais de 1.200 unidades.
PROCESSO
Apesar do histórico de obras entregues mencionado por Auro da Silva, a entidade sofre processo movido pela empreiteira Canazilles e Canazilles Ltda., que pede o pagamento de quase R$ 1 milhão por serviços executados pela construtora no interior.
Auro não reconhece a dívida e alegou que as unidades nunca chegaram a ser entregues pela Canazilles.
