A Justiça Federal determinou a suspensão do edital do concurso público da Prefeitura de Dourados com 375 vagas, após a banca organizadora não determinar, dentro do documento, a reserva de 3% das vagas para candidatos indígenas.
A decisão é uma resposta ao recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que denunciou a falta de cotas para pessoas indígenas no certame.
A ação também pede que a Justiça Federal obrigue o município a adequar a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas em futuros concursos, além de condená-lo ao pagamento de danos morais coletivos, a serem revertidos à comunidade indígena.
Antes da decisão definitiva, o juiz da 2ª Vara Federal de Dourados já havia expedido, em junho de deste ano, uma liminar para garantir a cota de 3% das vagas para pessoas pertencentes aos povos originários.
Mesmo tendo ciência da determinação, a prefeitura descumpriu a decisão e, no dia 21 do mesmo mês, a prefeitura do município publicou o edital sem reserva de vagas para cotistas.
Assim, o MPF e a DPU entraram com recurso e a Justiça Federal suspendeu o edital da seleção até que seja readequado. O município tem cinco dias para readequar a publicação sob pena de multa diária de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
O MPF aguarda agora a decisão de outro recurso que tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Desta vez, o MPF e DPU querem garantir que haja 20% de vagas reservadas para pessoas negras. A atual decisão contempla apenas indígenas.
DECISÃO
Embora o MPF tenha ingressado com ação pedindo 3% de cota para indígenas e 20% para negros, a decisão determina reserva apenas para o primeiro grupo. Em primeira instância, a justiça entendeu que nem o MPF e nem o DPU possuem legitimidade para propor a demanda sobre cota para negros e a Justiç Federal não teria competência para julgá-la.
Assim, o Ministério Público e a Defensoria entraram com recurso do TRF3 para contestar a decisão para pedir a garantir cotas para negros e indígenas no concurso público, mas até o momento não houve resposta ao recurso.
