Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), atendeu ao pedido do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Jerson Domingos, e vai destinar R$ 500 mil ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância.
Jerson Domingos, solicitou à Riedel, na manhã desta sexta-feira (4), em evento do lançamento do programa, repasses do governo do Estado para ações públicas destinadas à primeira infância – crianças de zero a seis anos. O principal pedido de Domingos é mais vagas em creches.
“O senhor [se referindo à Riedel] está autorizado, para que no mês, venha a gozar R$ 500 mil do décimo do Tribunal e reservar esses R$ 500 mil por um ano pra acumular R$ 6 milhões e ofertar 1.500 vagas em creches para atender as nossas crianças”, disse.
Riedel acatou o pedido Domingos e o parabenizou pela iniciativa de valorizar a primeira infância. "São ao menos R$ 500 mil da Sefaz e vamos buscar bem mais, as emendas parlamentares de R$ 48 milhões vamos ver quantos vão ser disponibilizados para o programa. Parabenizo o Jerson pela coragem em mobilizar a sociedade em prol dessa causa [valorização da primeira infância]”, disse o governador, durante o discurso.
Os pronunciamentos foram feitos na manhã desta sexta-feira (4), no teatro do Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, durante lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância.
O PROGRAMA
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), lançou, na manhã desta sexta-feira (2), a criação do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, localizado no Parque dos Poderes.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, o anúncio da criação do programa foi anunciado na última sexta-feira (28), há uma semana.
O programa visa garantir os direitos das crianças da primeira infância (de zero a seis anos).
De acordo com o artigo 227, da Constituição Federal de 1988, as crianças têm direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Porém, algumas vezes, os direitos não são cumpridos totalmente para determinada parcela da sociedade, com isso, o projeto visa eliminar as desigualdades sociais entre a primeira infância.
Para isso, o objetivo principal é ofertar vagas em creches, alimentação adequada, saúde, educação, conforto e segurança para que a criança tenha igualdade social quando se tornar adolescente, adulta e idosa.
O Tribunal de Contas será o órgão responsável por fiscalizar e orientar o poder público e a sociedade para caso haja possíveis irregularidades contra crianças, como falta de vagas em creches, falta de pediatra em hospitais/postos de saúde, maus-tratos, entre outras. Desta maneira, os direitos das crianças serão garantidos e respeitados.
