Nesta terça-feira (12), a prefeitura de Campo Grande divulgou a relação de candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. Com 112 nomes, a população poderá votar no dia 1º de outubro.
A lista mostra o nome de cada um dos candidatos habilitados ao pleito, que, após eleição, irão ocupar as vagas de titulares, logo em janeiro.
A princípio, serão eleitos 40 nomes, dos quais 25 serão destinados aos 5 conselhos já existentes na Capital, enquanto os outros 15 devem assumir as 3 novas unidades que ainda serão abertas. Em cada local, ficam alocados 5 conselheiros.
Atualmente, há 5 unidades de Conselhos Tutelares em Campo Grande, são eles:
- 1º Conselho Tutelar Sul Região Urbana do Anhanduizinho
- 2º Conselho Tutelar Norte Região Urbana do Prosa e Segredo
- 3º Conselho Tutelar Centro Região Urbana do Centro e Imbirussu
- 4º Conselho Tutelar Região Urbana do Bandeira
- 5º Conselho Tutelar Região Urbana do Lagoa
Com a abertura do edital de inscrições para o novo mandato, ficou especificado a abertura de mais três unidades, considerando que há anos o município já atua com a metade dos Conselhos necessários.
O município possui uma população estimada em 916.001, conforme levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que deve haver, em cada município, até uma unidade do Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes.
Logo, percebe-se que Campo Grande está atendendo com apenas a metade da quantidade necessária, tornando-se urgente a abertura de novas unidades.
Segundo o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Márcio Benites, a equipe responsável está estudando para decidir onde as novas unidades serão instaladas.
A reportagem entrou em contato para saber em quais locais a votação deverá acontecer, sendo informada de que mais detalhes serão repassados por meio de coletiva de imprensa, ainda nesta semana.
Eleição
O processo de escolha em data unificada será no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, por meio de voto eletrônico.
Depois, os eleitos devem passar por curso de formação e então serão diplomados e empossados no dia 10 de janeiro de 2024.
Desse modo, o processo de escolha será efetivado por voto facultativo e secreto entre os cidadãos do Município que estejam quites com a Justiça Eleitoral.
Para votar, o eleitor deverá apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto que comprove sua identidade.
Na última eleição, em 2019, apenas 20.166 votos válidos foram apurados nas 60 seções, que estavam espalhadas pelas maiores regiões da Capital, além dos distritos de Anhanduí e Rochedinho.
O número é muito baixo em relação à quantidade de pessoas aptas a votar, algo que é um alerta sobre o papel da população em escolher as pessoas que vão atuar na proteção de crianças e adolescentes.
Neste ano, Campo Grande tem 595.174 habitantes aptos a votar e é fundamental o engajamento dessa população na escolha dos conselheiros.
Salário e carga horária
O salário base é fixado em R$ 5,946,00, equivalente ao Nível 15 inicial do Plano de Cargos e Carreira do município. Contudo, o valor pode aumentar, considerando as escalas de plantões dos conselheiros que, segundo a Secretaria de Assistência Social (SAS), recebem R$ 354,00 por plantão, sendo possível realizar até 14 por mês, conforme escala do mês.
Os Conselheiros desempenham suas funções de 8 horas diárias. Os plantões noturnos, de finais de semana e feriados serão cumpridos por escala entre todos os conselheiros, sendo um membro de cada Conselho Tutelar, e todos atenderão à demanda do município todo.
Sobretudo, é vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada, pública ou privada, inclusive com cargo, emprego ou função.
