A prefeitura de Campo Grande perdeu uma disputa milionária para a Servan Anestesiologia de Campo Grande, precisando perdoar R$ 17,5 milhões de uma dívida acumulada em R$ 23,7 milhões.
Conforme o termo de transação excepcional, publicado nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial (Diogrande), a conciliação fiscal resultou na cobrança de apenas 6,2 milhões do valor total.
A dívida ativa com o município havia sido acumulada com base no pagamento de ISS, em valor considerado irregular pela prefeitura.
A prefeitura pretendia cobrar o imposto com base na quantidade de serviços, do mesmo modo como acontece com a maioria das empresas.
Entretanto, a Servan recorreu para pagar o imposto com base na quantidade de sócios, ou seja, um valor fixo e abaixo do cobrado pela prefeitura.
Diante do acúmulo da dívida, referente ao período de novembro de 2016 a janeiro de 2021, um auditor da prefeitura cobrou a Servan, a qual entrou na justiça e ganhou em primeira instância.
Posteriormente, conforme os detalhes do processo, a prefeitura recorreu para cobrar a dívida. Entretanto, o Tribunal de Justiça manteve a decisão a favor da Servan.
Logo, um acordo foi selado, com a Servan se comprometendo a pagar, à vista, o valor de R$ 6,2 milhões.
O valor anterior da dívida, em R$23,7 milhões, havia sido calculado com base no faturamento da Servan dentro do período mencionado, no valor de R$ 254 milhões.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Finanças da prefeitura (Sefin) e com a Servan, mas não obteve resposta até o fechamento desta publicação.
