O envolvimento de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada no feriado do dia 7 de setembro, já está sendo investigado por meio de dois Processos Administrativos Disciplinares (PAD) no órgão. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, os processos tramitam na Corregedoria Nacional da PRF, em Brasília.
Um dos PADs vai apurar o evento letal na rodovia e o outro vai tratar da presença de policiais no hospital, onde Heloísa ficou internada por 8 dias antes de falecer, conforme relatado por familiares.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública está acompanhando, mas não nos cabe antecipar juízos, porque em última análise, a autoridade julgadora sou eu. Então se eu antecipo o que vai acontecer, não precisa do PAD, isso seria ilegal. Mas posso afirmar que o PAD chegará ao fim em breve e haverá uma decisão à luz das provas que forem colhidas nos dois Processos”, disse Dino nesta segunda-feira (18), em entrevista coletiva.
Heloísa foi baleada na cabeça, no ombro e no pescoço quando o carro em que passeava com a família foi alvo de tiros que partiram de uma viatura da PRF.
Dino classificou o episódio como "absurdo", e afirmou que a conduta dos agentes contraria as normas da própria PRF.
"As normas dizem que não é possível a um agente, diante da não parada de um veículo, disparar arma de fogo. Isso está escrito nas normas da PRF. Estamos lutando para que essas e outras normas sejam cumpridas adequadamente.”
Segundo Dino, as informações iniciais sobre a ida de policiais ao hospital são de que várias equipes da PRF estiveram no local com finalidades distintas. Uma equipe, por exemplo, era da Comissão de Direitos Humanos da corporação; outra foi para fazer a perícia do veículo alvo dos tiros.
“A finalidade do PAD é distinguir os policiais que foram lá porque deveriam ir e os policiais que foram lá para finalidades estranhas aos objetivos da corporação. Nesse processo administrativo, vamos separar as circunstâncias: saber quantos foram, porque foram, se esses fins eram legítimos ou se eventualmente houve um quadro absolutamente incompatível com a lei, relativo à tentativa de dissuadir ou ameaçar a família”, explicou o ministro.
O ministro apresentou os números de mortes relacionadas a ocorrências da PRF. Em 2023, foram oito mortes, contra 44 em 2022. Segundo ele, “há um esforço sincero” do governo para a reduzir as mortes decorrentes de ação policial na corporação.
“Estamos iniciando uma trajetória de decréscimo. Oito mortes ainda é muito, queremos e vamos alcançar que esse número seja zero”, disse.
