Em reunião nesta quarta-feira na embaixada do Brasil em Buenos Aires, o governo argentino concordou em suspender por 60 dias a retensão de embarcações que se recusam a pagar pedágio na hidrovia do Rio Paraguai-Paraná. A cobrança afeta diretamente a economia de Mato Grosso, que neste ano despachou 5,1 milhões de toneladas de soja e minérios pela hidrovia.
A tarifa de 1,47 dólar por tonelada significa um custo adicional da ordem de R$ 37,5 milhões sobre o custo do transporte, reduzindo a competitividade da produção local.
E a cobrança veio justamente no ano em que está ocorrendo o maior fluxo da história dos transportes hidroviários em Mato Grosso do Sul, com aumento de 60,7% na comparação com os primeiros sete meses do ano passado.
De janeiro a julho foram despachadas 1,22 milhão de toneladas de soja a partir a partir de Porto Murtinho, representanto aumento de 366% na comparação com igual período do ano anterior. Os embarques de minérios aumentaram “apenas” 29%, chegando a 3,77 milhões de toneladas.
A maior parte das empresas que atuam neste transporte são paraguaias e a cobrança do pedágio provocou grave crise diplomática com a Argentina.
Nesta quarta, a Argentina propôs suspender, por 60 dias, a retenção de embarcações consideradas inadimplentes, enquanto são analisados pontos como a legalidade e o valor da cobrança, com o país afirmando não abrir mão do pedágio, como forma de compensar os custos relacionados à manutenção da navegabilidade no trecho, na região de Rosário.
Na prática, os 60 dias de “trégua” significam que as novas decisões recairão sobre o próximo governo argentino, tendo em vista as eleições de 22 de outubro e a montagem das equipes de transição para a posse do novo presidente, marcada para 10 de dezembro.
Em paralelo, um grupo técnico coordenado pelo Uruguai continuará com a análise do tema, que poderá ser levado ao Tribunal Permanente de Revisão (TRP) do Mercosul ou à arbitragem internacional, caso uma solução definitiva não seja encontrada.
A HIDROVIA
A hidrovia em debate, com 3.442 km de extensão, é gerida de forma conjunta desde o fim da década de 1980, servindo de caminho mais barato para soja, milho e derivados, além de combustíveis, fertilizantes e minério de ferro.
A via é especialmente importante para o Paraguai, que não tem ligação com o mar, então depende dela para transportar quase 80% do seu comércio exterior, e tem a terceira maior frota de embarcações do mundo.
Os quatro países criticam principalmente dois pontos: primeiro, dizem que a Argentina impôs o pedágio --de US$ 1,47 ou R$ 7,35 por tonelada-- de forma unilateral e arbitrária, o que vai contra os tratados que preveem uma decisão em conjunto. Depois, reclamam que, ao reter os barcos, a nação restringiu a liberdade de navegação de bens estratégicos, novamente indo contra os acordos vigentes.
"No entendimento do Brasil, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, o governo argentino não foi capaz de demonstrar, até o momento, que o pedágio constitui ressarcimento de serviços efetivamente prestados na hidrovia, condição prevista no acordo para qualquer cobrança", alegou o Itamaraty.
A Argentina argumenta que a taxa é uma compensação por melhorias estruturais feitas no rio nos últimos 13 anos e insinua que a situação escalou pelo lado paraguaio, que estaria agindo por pressão do empresariado local.
Conforme empresários paraguios, os pedágios pagos desde janeiro somam cerca de US$ 50 milhões, o dobro dos US$ 25 milhões que a Argentina afirma ter gasto com melhorias na hidrovia. "Reconhecemos os investimentos e a necessidade do pedágio, mas as dragagens e sinalizações feitas até aqui não se traduziram em mais eficiência e segurança. É preciso trabalhar juntos, nós sabemos o que tem que ser feito", informo nota de entidade de empresários paraguaios.
(Com informações da Folhapress)
