Eleição para conselheiro tutelar ocorre neste domingo (1º), das 8h às 17h, em 50 locais de votação espalhados por dezenas de bairros de Campo Grande.
Dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apontam que 641.002 campo-grandenses estão com o título de eleitor ativo e aptos a votarem nesta eleição.
A população pode eleger 40 conselheiros tutelares para desempenhar o cargo de 2024 a 2027.
O voto é facultativo, porém de extrema importância. Escolher quem irá representar crianças e adolescentes nos próximos anos é fundamental para protegê-los, cuidá-los e garantir-lhes os direitos à vida, alimentação, educação, lazer, saúde, esporte, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e à convivência domiciliar e comunitária.
Por isso, é importante que a população conheça as propostas do candidato, saiba quem é, investigue seu histórico profissional, avalie sua carreira trabalhista e debata sobre assuntos pertinentes à criança e ao adolescente.
O campo-grandense deve ter consciência de que seu voto pode salvar a vida de uma criança e evitar um novo “Caso Sophia”.
Após este caso de repercussão nacional, as entidades públicas foram acusadas de negligência e foi escancarado a insuficiência de prestar a assistência necessária aos casos de violência contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.
Na última eleição, em 2019, 20.166 pessoas votaram nas eleições para conselheiro tutelar. O número é considerado baixíssimo em relação à quantidade de pessoas aptas a votar.
Portanto, o objetivo é que haja grande participação nesta eleição e a população assuma a responsabilidade em contribuir com a proteção infantil, cobrar que medidas sejam tomadas e as crianças sejam efetivamente protegidas.
ELEIÇÃO
As eleições para conselheiro tutelar ocorrem neste domingo (1º), das 8h às 17h, em 50 locais de votação espalhados por diversos bairros de Campo Grande. Veja os locais de votação aqui.
O voto será por meio da urna eletrônica, como é nas eleições gerais para presidente, governador, senador, prefeito, deputado e vereador.
Qualquer cidadão com título de eleitor ativo pode votar nas eleições do Conselho Tutelar.
O voto é facultativo e secreto. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato. A contagem dos votos será realizada na sede do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, no bairro Santa Dorotheia.
Ao Correio do Estado, o TRE afirmou que são 540 urnas para todo o Estado, sendo 356 para as seções e 184 de contingência. São 120 urnas para Campo Grande, sendo 101 para seções e 19 de contingência.
Confira o que é necessário para votar:
- Ter 16 anos ou mais
- Possui título de eleitor ativo
- Estar quite e em dia com a Justiça Eleitoral
- Apresentar documento oficial com foto: E-título, documento de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho, passaporte, carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de segurança pública, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc).
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, não haverá transporte público gratuito e nem adoção de linhas especiais neste domingo de eleição.
CANDIDATOS
Ao todo, 112 candidatos concorrem a 40 vagas. Veja a lista completa de candidatos aqui.
No total, 364 pessoas se candidataram, sendo 302 deferidos e 62 indeferidos. Os 302 inscritos deferidos realizaram a prova de conhecimentos gerais do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em 6 de agosto de 2023.
A prova tinha 25 questões objetivas sobre direitos da criança e adolescente. O tempo de duração foi de três horas. O exame foi realizado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Dos 302 inscritos deferidos, 112 foram aprovados na seleção e concorrem a 40 vagas. Portanto, dos 40 nomes, 25 serão destinados aos 5 conselhos já existentes na Capital, enquanto os outros 15 devem assumir nas 3 novas unidades que ainda serão abertas.
Os eleitos passarão por curso de formação e serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024.
Veja os números resumidamente:
- Total de inscritos: 364
- Inscritos deferidos: 302
- Inscritos indeferidos: 62
- Inscritos deferidos que foram aprovados no exame do ECA: 112
- Total de vagas: 40
UNIDADES
Atualmente, existem cinco unidades de Conselhos Tutelares em Campo Grande. Confira:
- 1º Conselho Tutelar Sul Região Urbana do Anhanduizinho
- 2º Conselho Tutelar Norte Região Urbana do Prosa e Segredo
- 3º Conselho Tutelar Centro Região Urbana do Centro e Imbirussu
- 4º Conselho Tutelar Região Urbana do Bandeira
- 5º Conselho Tutelar Região Urbana do Lagoa
- Três unidades serão abertas futuramente *
Em cada unidade, existem cinco conselheiros tutelares. Três unidades serão abertas futuramente, considerando que há anos o município já atua com a metade dos Conselhos necessários.
Campo Grande tem 897.938 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece que deve haver, em cada município, uma unidade do Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes.
Logo, percebe-se que Campo Grande está atendendo com apenas a metade da quantidade necessária, tornando-se urgente a abertura de novas unidades.
Segundo o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Márcio Benites, a equipe responsável está estudando para decidir onde as novas unidades serão instaladas.
SALÁRIO
De acordo com a Secretaria de Assistência Social (SAS), o salário é de R$ 5.946, acrescido de R$ 354,00 por plantão, sendo possível realizar até 14 por mês, conforme escala do mês. Com isso, o salário pode chegar a R$ 10.902,00.
A carga horária é de oito horas diárias. Os plantões noturnos, de finais de semana e feriados serão cumpridos por escala entre todos os conselheiros, sendo um membro de cada Conselho Tutelar, e todos atenderão à demanda do município todo.
“É um bom salário, condiz com o serviço, mas infelizmente acaba sendo chamariz para pessoas sem comprometimento com a causa. Isso fragiliza os conselhos e também o entendimento da real função do Conselho Tutelar, tanto pela rede de proteção, quanto pela população”, opinou Benites.
PROFISSÃO
O conselheiro tutelar é o profissional responsável em promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Eles investigam denúncias de violação dos direitos, punem autores, aplicam as medidas necessárias e orientam pais e responsáveis.
A profissão de conselheiro tutelar surgiu a partir de determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o ECA, as principais atribuições do Conselho Tutelar e de seus conselheiros são:
- Atender as crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados;
- Atender e aconselhar os pais ou responsável;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
- Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural;
- Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
CASO SOPHIA
Sophia Ocampo, de 2 anos e 7 meses, chegou morta na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino, em 26 de janeiro de 2023, após ser agredida pela mãe, Stephanie de Jesus da Silva, de 24 anos, e pelo padrasto, Christian Campoçano Leitheim, de 25 anos.
A menina era agredida constantemente e chegou a frequentar o posto de saúde, com partes do corpo quebradas, mais de 30 vezes, antes de ser morta.
De acordo com laudo necroscópico emitido pelo Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), o homem também estuprou a criança.
Christian e Stephanie são réus por homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, contra menor de 14 anos e meio cruel.
O padrasto foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável e mãe por homicídio doloso por omissão.
Portanto, campo-grandense deve ter consciência de que seu voto pode salvar a vida de uma criança e evitar um novo “Caso Sophia”.
Os novos conselheiros serão treinados para evitar novas tragédias, como aconteceu com a menina Sophia. “Nós sempre trabalhamos para que não aconteçam casos como o da Sophia e da Estrelinha. O que vamos fazer agora é um curso de escuta para 100 profissionais, também terá melhora de infraestrutura para que os conselheiros possam atuar. A expectativa é de melhorar daqui pra frente”, disse Márcio Benites, em coletiva de imprensa em 15 de setembro de 2023.
