O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, suspendeu a Guia de Diretrizes Urbanas (GDU) emitida pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Campo Grande (Planurb) que autorizava a Plaenge a construir uma torre com 94 apartamentos na Rua Afonso Lino Barbosa, no Bairro Chácara Cachoeira.
O juiz concedeu tutela antecipada à “Associação Auditar Brasil”, ligada ao ex-vereador Marcelo Bluma (PV), que encabeça na região uma resistência às intenções da incorporadora de levantar uma torre no bairro.
A decisão do magistrado é fundamentada na argumentação da Associação Auditar Brasil, de que a autorização para a construção do edifício não foi submetida à audiência pública. O caso é controverso, e cabe recurso da Procuradoria Geral do Município, e até mesmo o ingresso da incorporadora como terceira interessada na ação civil pública.
Ocorre que foram realizados dois estudos de impacto de vizinhança (EIV) antes da emissão da GDU, e só o primeiro dos estudos foi precedido da realização de audiência pública. A liminar concedida pelo juiz gera efeitos até que a Planurb realize uma nova audiência pública, para só depois, emitir a GDU.
Para que o leitor entenda, o estudo de impacto de vizinhança analisa os impactos positivos e negativos que um empreendimento pode gerar em uma reunião, como gerar trânsito, circulação de pedestres, e geração de demanda para prestadores de serviço, além da extensão de serviços públicos à região. Já a GDU é o documento que libera que o empreendimento siga em frente, desde que tenha as licenças devidas.
Parte dos moradores do bairro Chácara Cachoeira, que têm Bluma como um de seus líderes, e entidades como esta própria associação, lideram um movimento para impedir a verticalização da região, já prevista no Plano Diretor.
Uma das cartadas recentes deste grupo, embora não tenha ficado explícita, foi a tentativa de tombar os parques das Nações Indígenas, dos Poderes e do Prosa por meio de lei municipal.
O projeto apresentado no primeiro semestre pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), acabou retirado de pauta justamente por causa de uma cláusula que fazia com que o tombamento extrapolasse o parque e chegasse a bairros vizinhos a eles, caso do Chácara Cachoeira.
Outro lado
A Plaenge informa que não foi parte da referida liminar e que desconhece o conteúdo do processo citado na reportagem.
A empresa reitera que atende completamente a todas as exigências legais envolvidas em seus projetos e se mantém à disposição dos órgãos competentes e da justiça para eventual colaboração ou esclarecimentos.
