Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Dia do CAC no calendário oficial de eventos do Estado, a ser comemorado anualmente em 9 de julho. A Lei nº 6.153 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MS) nesta terça-feira (12).
Com isso, caçadores, atiradores e colecionadores terão um dia exclusivo de comemorações, campanhas de orientação, divulgação de atividades, entre outros.
Na semana da data mencionada, fica autorizada a realização de eventos públicos, para divulgação e esclarecimento das atividades desempenhadas pelos CACs, bem como sobre leis que os regulamentam, campanhas de orientações sobre como obter o certificado de registro para pessoa física poder realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
A autoria do projeto de lei é do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). “Os CAC’s, além de atiradores treinados, são atletas que disputam campeonatos regionais, nacionais e internacionais. Como toda categoria, são amantes do que fazem, unidos, disciplinados e buscam cada vez mais acabar com o rótulo negativo que se vincula a questão relacionada às armas de fogo”, destacou o deputado.
NÚMEROS
De acordo com o Comando Militar do Oeste (CMO), Mato Grosso do Sul tem 22.709 CACs regularizados pelo Exército Brasileiro.
De acordo com dados do Exército, até o fim de 2021, existiam 16.356 autorizações do tipo e, neste ano, o dado mais atualizado indica 22.709, porém, esse número é apenas de 2022, já que uma das primeiras medidas do atual governo federal foi suspender a emissão de novos registros de CACs.
A emissão de novos certificados ficou suspensa até o fim de julho, quando o governo federal editou um novo decreto.
Como o processo para a concessão do certificado demora de 60 dias a 90 dias, só a partir de agora novos CACs devem ser contabilizados na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O decreto, além de retomar a concessão dos certificados, também transferiu a verificação dos registros do Exército Brasileiro para a Polícia Federal (PF).
