Depois de suspender a decisão judicial que mandava a prefeitura de Campo Grande reajustar a tarifa do ônibus em outubro, o desembargador Eduardo Machado Rocha agendou para esta terça-feira, 19, uma audiência de conciliação entre o Consórcio Guaicurus e representantes para prefeitura para tentar chegar a um acordo sobre o valor da passagem de ônibus em Campo Grande.
Conforme publicação desta segunda-feira no diário da Justiça, a audiência de conciliação está marcada para as 15 horas de amanhã, no gabinete do desembargador.
“Considerando a relevância da discussão travada nos autos, mostra-se prudente que se proceda à tentativa de solução do litígio por meio da composição entre as partes, razão pela qual designo audiência de conciliação”, escreveu o desembargador em seu despacho ao informa que todas as partes já foram contatadas por telefone e concordaram em participar da reunião.
O contrato de concessão do serviço de transporte público, assinado no final de 2012, prevê que o reajuste ocorra em outubro de todos os anos. Porém, desde o princípio essa data foi ignorada e o último aumento aconteceu em março deste ano, quando a passagem aumentou de R$ 4,40 para R$ 4,65.
Por conta disso, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) alega que novo aumento não poderia ser concedido em outubro, já que o contrato também estipula somente um aumento a cada 12 meses.
A decisão que derrubou a ordem para que a tarifa subisse em outubro veio a público no último dia 12. Mesmo assim, no dia seguinte (13) a Agereg se reuniu e definiu que a tarifa técnica deveria subir 15 centavos, passando de R$ 5,80 para R$ 5,95.
Para aliviar o bolso dos usuários do serviço, o poder público acaba concedendo isenção de ISS às empresas, da ordem de R$ 1 milhão por mês, e ainda banca a passagem dos estudantes das escolas estaduais e municipais que utilizam o serviço, o que garante outros R$ 1,3 milhão por mês aos donos dos ônibus.
E por conta desses benefícios é que a tarifa é, na prática, R$ 1,15 abaixo daquilo que deveria ser para bancar os custos e garantir lucro aos empresários.
Além de determinar reajuste da tarifa sempre em outubro, a decisão judicial derrubada pelo desembargador na semana passada também previa uma revisão extraordinária da tarifa, uma vez que os empresários alegam que estão operando no vermelho, apesar da ajuda do poder público.
Ao julgar a apelação da Agereg, o desembargador acatou o argumento da Agereg no qual ela apresentou uma perícia mostrando que nos primeiros sete anos o lucro do consórcio foi superior a R$ 68 milhões, ando que o previsto no contrato era de R$ 38 milhões.
