Passado um mês que o aviso de licitação foi publicado - para contratar empresa que automatize os trabalhos da Câmara Municipal -, a popular "Casa de Leis" deve gastar R$ 2,7 milhões por um novo sistema de votações eletrônicos, conforme publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (20).
Segundo consta no Diogrande, uma velha conhecida dos poderes públicos, a Visual Sistemas Eletrônicos LTDA., saiu vencedora do Pregão Eletrônico 016/2023, do qual inclusive foi a única interessada, para prestar (pelo período de 12 meses) uma série de serviços que incluem o treinamento operacional in loco para a equipe da Casa e vereadores.
Aqui, cabe ressaltar que cada item possui seu valor, com os treinamentos, por exemplo, custando R$ R$ 9.444 para a equipe interna e R$ 14.912,00 para treinar os parlamentares.
Entre os 37 itens constam:
- Displays: principal; de tribuna e presidência;
- Dispositivos para presidência e vereadores;
- Câmeras para registros e transmissão;
- Roteador;
- No-Break;
- Sistema de gerenciamento e controle de votação;
- Sistema para acompanhamento e controle do presidente e mais.
Em justificativa, a Casa de Leis alega que essa locação de solução tecnológica visa modernizar e agilizar os trabalhos na Câmara. É citado que com isso os resultados de votações serão instantâneos, sendo útil para controle parlamentar e até em tempo de uso da palavra.
Os painéis de LED permitiram exibir informações no plenário, com displays na presidência; tribunas e galeria, e devem levar até 10 dias para execução desses serviços, com o máximo estimado de pouco mais de duas semanas, ou 15 dias.
Todas as informações referentes à contratação, como edital e avisos, constam no Portal de Transparência da Casa de Leis e pode ser acessado CLICANDO AQUI.
Velha conhecida
Como bem destaca a própria Visual em impugnação à Câmara Municipal, a empresa está presente "em mais de 50% dos principais plenários legislativos do País", entre eles o Senado Federal, mas listando também diversas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas dos Estados:
- Minas Gerais,
- Rio de Janeiro,
- Espírito Santo,
- Bahia,
- Ceará,
- Goiás,
- Mato Grosso do Sul,
- Sergipe,
- Pernambuco,
- Paraíba,
- Tocantins,
- Roraima,
- Alagoas,
- Rio Grande do Norte e
- Maranhão.
Em Mato Grosso do Sul, ainda em junho de 2018, a Assembleia Legislativa começou a implantar o sistema integrado para gerir seus trabalhos também pelas mãos da Visual Sistemas Eletrônicos.
Na ocasião houve a colocação de painel eletrônico nos plenários; terminais biométricos de votação e presença dos deputados, além de toda manutenção e treinamento de servidores.
Mais recente, em setembro deste ano, houve a troca desse painel, com um novo colocado em frente ao plenário e um segundo que fica abaixo do piso superior.
