O Governo Federal formalizou nesta semana a doação do terreno, localizado no Jardim Imá, em frente a Casa da Mulher Brasileira, para a construção do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Campo Grande.
Conforme o documento publicado no DOU (Diário Oficial da União), através da Portaria de SPU-MGI n° 8.344 de hoje (20), fica autorizada a construção na área de 5.952.00 m 2, de um novo Centro Integrado para atendimento às crianças.
O terreno está localizado nas seguintes vias: Rua Brasília - Lote 01 a 05, Rua Caiabis - Lote 07 a 10, Rua Teresina - Lote 15 a 18, todos da Quadra 03, no Bairro Jardim Imá.
A iniciativa que foi assinada pela secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, detalha que o Estado fica responsável pela regularização do imóvel no cartório e que a certidão comprobatória de sua ocorrência deve ser encaminhado à SPU/MS no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato de Doação do Imóvel. A autorização da União para doação dessas terras é intermediada pela SPU-MS (Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul).
"O donatário terá o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para cumprimento do encargo, contado da data de assinatura do contrato, prorrogável a critério da União e desde que requerido tempestivamente", relata uma parte do documento.
Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente
Anunciada como medida para melhorar o atendimento de crianças vítimas de violência, a Casa da Criança seguirá os moldes da Casa da Mulher Brasileira. A expectativa é que nos atendimentos sejam realizados apoio psicossocial, registro de ocorrência, triagem e exames de corpo de delito.
O novo Centro Integrado visa ser um alicerce importante do o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que deve ser também integrado no projeto, programas de atendimento integral.
