Quatro em cada dez servidores ativos ou aposentados da prefeitura de Campo Grande têm vínculo empregatício temporário. E, por conta disso, o poder de barganha da administração municipal com as instituições bancárias na hora de leiloar a folha de pagamento simplesmente despenca. Se todos fossem concursados, valor mínimo para o leilão da folha poderia aumentar em torno de R$ 44.
Conforme o estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (BR TEC), dos 38.214 servidores municipais de Campo Grande, nada menos que 13.638 são temporários.
E, como a qualquer momento podem deixar o serviço público, os bancos demonstram menos interesse em pagar algum valor à prefeitura para administrar a folha de pagamento destes servidores, já que fazem menos empréstimos e a qualquer momento podem fechar a conta. Conforme o edital publicado nesta segunda-feira (8), a administração está disposta a aceitar R$ 79,8 milhões no leilão, o que equivale a
Um indício de que o alto número de temporários prejudica a negociação é o fato de que ao longo do último contrato, o valor médio mensal que o Bradesco pagou aos cofres municipais foi de apenas R$ 28,28 por servidor, o que equivale a apenas 46,59% da média que os bancos pagam pela folha nas capitais brasileiras, que foi de R$ 60,70, conforme a BR TEC.
TABELA SALARIAL SERVIDORES: FONTE- BR TECPara efeito de comparação, a prefeitura de São Paulo, por exemplo, fatura R$ 124,00 por mês. As prefeituras de Fortaleza e Salvador embolsaram R$ 92,00 e R$ 77,00, respectivamente, mensalmente por servidor nos últimos cinco anos.
Neste estudo, todas as projeções são feitas com base no número de servidores concursados (15.590) e dos inativos, 7.316, além de parte dos 1.666 comissionados. Com base nestes números, o estudo prevê, em números atuais, que a prefeitura pode faturar pelo menos R$ 54,10 por mês por servidor que com vínculo fixo.
Porém, se a conta incluir os temporários, esse valor mensal cai para apenas R$ 34,00 por mês por servidor, o que mantém Campo Grande muito longe da média nacional das capitais.
Se não houver ágio no leilão presencial previsto para o próximo dia 23, a BR TEC vai receber quase R$ 1,8 milhão pelo estudo, já que terá direito a 13% sobre o valor que superar o faturamento mensal de R$ 1,1 milhão, que é o valor atual que o Bradesco está pagando, embora o valor esteja quase dez milhões abaixo da última pedida feita pela prefeitura, que foi de R$ 87,4 milhões.
Para tentar convencer os bancos de que o número de temporários vai diminuir, exigência que já foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado, o estudo da BR TEC lembra que “há concurso aprovado para preenchimento de 380 (trezentos e oitenta) vagas na Secretaria de Educação em 2024” e que “os servidores da Educação terão aumento salarial de 14,95%”. Porém, só na educação existem mais de 4 mil temporários.
IMPCG
Para tentar atrair os bancos (Campo Grande tem 116 agências), o estudo “oferece” a transferência de todo o saldo bancário do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) para aplicações da rede bancária que oferecer mais.
Em julho do ano passado, conforme o estudo da BR TEC, o IMPCG tinha aplicações de R$ 27,3 milhões, depositados principalmente em dois bancos oficiais. A decisão de uma possível transferência, porém, caberia a um conselho do próprio Instituto, que não é subordinado ao Executivo. Ou seja, o BR TEC oferece a transferência de um dinheiro sobre o qual a prefeitura não “apita”.
Por outro lado, o estudo revela que que o Instituto está mal das pernas, pois já chegou a ter saldo superior a R$ 100 milhões em aplicações. Em Mato Grosso do Sul existem pelo menos 52 regimes próprios de previdência, incluindo o dos servidores estaduais. Juntos, eles têm mais de R$ 5 bilhões aplicados.
Isso evidencia que os R$ 27,3 milhões são insignificantes. O volume é insuficiente até para quitar uma única folha de pagamento, já que o valor líquido daquilo que é pago mensalmente as inativos está na casa dos R$ 35 milhões.
Enquanto isso, os servidores da ativa recebem em suas contas bancárias, conforme números de setembro do ano passado, R$ 125,5 milhões mensais, totalizando R$ 159,5 milhões. O valor total bruto da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Município de Campo Grande é de R$ 216.183.134,80.
