Para reduzir o valor do IPVA em pouco mais de R$ 26 mil, o proprietário do carro mais caro registrado em Mato Grosso do Sul, uma Ferrari avaliada em R$ 2.620.021,00, utilizou uma brecha legal e registrou o esportivo em nome de uma empresa que tem pelo menos outros 30 veículos tributáveis. Assim, ele paga imposto como frotista e a alíquota cai de 3% para 2% sobre o valor venal do carro.
Sem o benefício fiscal, o dono da Ferrari Portofino, de 2018, seria obrigado a pagar R$ 78.600,63 de imposto, sem considerar a possibilidade de ele conseguir desconto de 15% se pagar à vista. Mas, como é frotista, terá de pagar “apenas” R$ 52.403,04.
Caso faça o pagamento à vista, o valor cai em R$ 7,86 mil e fica em R$ 44.542,58. Essa brecha legal para conseguir o benefício fiscal existe desde 2015 o poder público não tem como impedir isso, a não se que modifique a legislação.
E somente por conta desta manobra é que o dono do esportivo fabricado em 2018 na Itália não recebeu o maior boleto de cobrança de imposto para um único veículo. Em 2024, o título de “campeão do IPVA” coube ao proprietário de um Porsche 911 GT3 Manual, cujo valor venal foi estipulado em R$ 2.059.705.00.
O ano de fabricação deste esportivo não foi informado pela Secretaria de Estado de Fazenda, mas o boleto foi emitido no valor de R$ 61.791,15. Se pagar à vista antes do fim do mês, o imposto cai para R$ 52.522,47.
Mas, se o “pobre” proprietário do esportivo não tiver dinheiro, ele tem a opção de pagar em cinco parcelas, mas aí perde o direito ao desconto de 15%. Se fizer isso, terá de fazer cinco pagamentos no valor de R$ 12,35 mil cada.
Os nomes dos proprietários e as cidades nas quais estão registrados esses carrões não foram informados, mas metade daquilo que pagam, se é que vão pagar, ficará com as prefeituras. O restante vai para os cofres do governo estadual.
O Porsche e a Ferrari são somente dois dos 880.446 veículos dos quais a administração estadual está cobrando IPVA neste ano. Juntos, estes boletos totalizam R$ 1.201.733.955,12. Mas Rodrigo Uerara, auditor fiscal e coordenador do IPVA, deixa claro que uma parcela dos proprietários não vai pagar.
Mesmo assim, ele se mostra otimista. “A expectativa de arrecadação é de cerca de R$ 1,16 bilhão de reais. Mas lembrando que fica metade para o Estado e metade para o município onde o ocorreu o emplacamento do veículo”, lembra.
Mas apesar dessa estimativa otimista de receita, a própria secretaria de Fazenda revela que a inadimplência no pagamento do imposto está na casa dos 10%. Sendo assim a arrecadação deve ficar em torno de R$ 80 milhões abaixo daquilo que o coordenar espera. Mesmo assim, ficaria acima da marca de um bilhão de reais.
Rodrigo lembra que quem não pagar o imposto não pode transferir e nem licenciar o veículo, correndo risco de apreensão caso passe por uma blitz de trânsito. E os dados do Detran mostram que a inadimplência no que se refere a licenciamento está em patamares assustadores.
Embora o IPVA não incida sobre toda a frota, o Detran revelou nesta semana que metade dos cerca de 1,8 milhão de veículos teve algum atraso no pagamento da taxa de licenciamento nos últimos cinco anos, totalizando um débito de R$ 416,8 milhões só com licencimento. Esse montante não levam em consideração os débitos com IPVA e multas de trânsito.
E para tentar recuperar parte deste dinheiro, desde a última segunda-feira (8), 205,2 mil cobranças começaram a ser enviadas para uma parcela destes proprietários. Mas, somente aqueles que têm três ou até cinco anos de atraso vai receber a cobrança.
Se estes pagarem, os cofres estaduais vão engordar em pelo menos R$ 173 milhões, já que a taxa anual por veículo é de R$ 281,47. A data limite para o acerto de contas é 29 de fevereiro e o Detran admite o parcelamento em até 12 vezes, inclusive no cartão de crédito. Depois disso, os devedores serão inscritos na dívida ativa e a cobrança será feita por via judicial.
