O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem de 47 anos que importou ilegalmente 12 pistolas, um revólver, 23 carregadores para pistola e 360 munições escondidos no tanque de combustível do carro que dirigia.
Ele trazia o armamento do Paraguai, quando foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Água Clara, a 192 quilômetros de Campo Grande, em 2019. As armas seriam levadas até Belo Horizonte (MG) pelo pagamento de R$ 5 mil.
Em primeira instância, o réu foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa. A defesa recorreu para que a pena fosse diminuída porque o homem é réu primário e pediu a aplicação de atenuantes, alegando que ele desconhecia a legislação.
Mas o desembargador federal André Nekatschalow, relator do processo, justificou a pena aplicada pela quantidade de armas apreendidas.
Segundo o magistrado, não é possível acreditar que o homem desconhecia a lei, visto que ele escondeu as armas e munições, o que demonstra que sabia que se tratava de uma prática ilegal.
"O réu confessou que aceitou o transporte por estar em dificuldade financeira, demonstrando saber que aceitara cometer um crime em razão do valor que receberia", escreveu o desembargador.
O réu, que alegou estar desempregado e morar com a mãe, que seria aposentada e teria problemas de saúde, já havia confessado o crime e disse estar arrependido. O homem também informou que não sabia para quem trabalhava, pois teve apenas contato telefônico com quem encomendou as armas.
