O marido da assistente social Marcelly Almeida, de 33 anos, foi até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino tentar retirar o prontuário da esposa que morreu na unidade e não conseguiu.
No local foi informado pelo diretor da unidade que teria que fazer a solicitação na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e aguardar por 10 dias para ter acesso à documentação.
Enquanto tentava obter os documentos referentes a esposa, Thiago Lopes, 39 anos, relatou ter sido hostilizado pelo guarda civil metropolitano que mantém a segurança no local.
Ao mesmo tempo, em que pedia pela documentação, uma funcionária da Upa teria questionado se ele sabia do se tratava o prontuário médico.
Uma das filhas de Marcelly, contatou o Correio do Estado por meio do telefone do pai, e o diretor da unidade explicou a reportagem, que lá é seguido um protocolo em que o familiar precisa solicitar na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). No entanto, justificou que a unidade não tem funcionário para procurar o prontuário e entregar para o marido.
“Os prontuários médicos de qualquer pessoa que foi atendida [deve ser solicitado] na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública). Ele é entregue normalmente”, afirmou.
“Por exemplo, a gente não tem funcionário para pegar esse prontuário aqui, procurar lá e entregar, é tudo no sistema”, complementou o diretor.
Ele ainda explicou que a pessoa faz a solicitação e precisa aguardar por dez dias para retirar o prontuário. Como Thiago estava nervoso, o diretor o acompanhou até o lado de fora para prestar suporte por estar preocupado com relação a ele sair dirigindo neste estado.
A reportagem entrou em contato com a Sesau, a qual informou que devido a um protocolo interno, por se tratar de vários exames, a solicitação deve ser feita diretamente no órgão e aguardar um prazo para receber.
“A retirada do prontuário só pode ser feita pelo paciente ou, neste caso, por familiares. Para fazer a retirada, é necessário solicitar no Protocolo da Sesau, na Rua Bahia, 280, Jardim dos Estados. Após o período estipulado e informado no ato da solicitação, o material estará disponível para a retirada”.
O que diz a lei
O advogado trabalhista André Theodoro, em conversa com o Correio do Estado, explicou que não existe uma lei Nacional que centralize a retirada de prontuários em um órgão específico. Conforme o especialista, com base na lei Nacional, todo cidadão tem direito ao prontuário por se tratar de documento público.
"Não tem uma lei específica a nível Nacional [que centralize o prontuário] a um único órgão. Toda pessoa que é atendida em Upa, hospitais, só precisa solicitar o prontuário médico. Normalmente eles dão 30 dias para encaminhar para pessoa, entendeu? Um exemplo da Santa casa, qualquer pessoa que fique na Santa casa solicita, paga uma taxinha lá que eles pedem, paga uma taxinha administrativa que eles liberam. Já no município não tem uma essa lei. O que a lei Nacional fala: que o prontuário médico é público, todo mundo pode solicitar", esclareceu o advogado.
"Não tem uma lei específica, mas tem um regimento interno da Prefeitura que fala que nas Upas ao ser solicitado o prontuário tem que ir na Sesau. Mas pela lei Nacional toda pessoa tem direito a prontuário médico porque ele é público" completou.
O caminho menos desejável, mas mais eficiente para receber o prontuário é habeas data, ação em que o cidadão exige o documento que diz respeito a si mesmo, ou um familiar. É direito do cidadão ter informações sobre si em instituições públicas ou que prestam serviços concessionados ou coletivos.
