Todos os anos o impasse por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei's) retorna a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), faz a mediação com a Prefeitura de Campo Grande para atender a demanda das famílias de crianças de 0 a 5 anos.
Neste mês de janeiro já foram recebidos 410 pedidos de vagas em Emeis na Capital. A quantidade demonstra um aumento de 11% com relação ao mesmo período do ano passado, quando o núcleo teve 367 pedidos.
Dentre os principais motivos alegados pelos pais ou responsáveis, estão a falta de vagas ou designição longe do endereço familiar da família. Outro problema apontado é o horário de entrada e saída nas Emei's, das 7h às 16h30, o que causa conflito de horário com o trabalho dos pais.
“Eu me concentrei nos filhos, agora preciso sair para trabalhar fora. Coloquei eles na lista e consegui para o mais novo, mas para a mais velha, não. O salário não dá para pagar alguém para ficar com minha filha, então me disseram para buscar a Defensoria. Agendei o atendimento há três dias e consegui o atendimento hoje. Foi muito simples de fazer”, conta a mãe, Alicene Caroline Bortolini Lopes, de 26 anos assistida pela Defensoria.
A coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora de Souza Paulino, reforça que os atendimentos referentes a vagas em Emei's são realizados apenas via agendamento e que para ajuizar a ação, é necessário que os pais ou responsávei já tenham solicitada a vaga na Secretaria de Educação do município.
“Com a negativa, ou com a vaga que não atende a necessidade da família, é necessário acessar a plataforma da Defensoria de MS para agendar, pois estamos com alta demanda neste período”, explica a coordenadora.
Ainda conforme a defensora, o primeiro passo é encaminhar um ofício ao município para solucionar o problema de forma administrativa. Mas, não havendo acordo a ação é judicializada.
1.546 pedidos foram atendidos em 2023
Em 2023, o Nudeca atendeu 1.546 solicitações de vagas para EMEI's e escolas públicas. Realizou sete mutirões de vagas em Campo Grande que somaram mais 1.179 atendimentos. Totalizando (incluindo os mutirões) 2.725 atendimentos e 1902 ações distribuídas.
”Todos os nossos processos tiveram êxito, foram disponibilizadas as vagas e, em muitos casos, conseguimos administrativamente”, pontua a coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Paulino.
Primeiro mutirão de 2024
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul registrou 204 solicitações de vagas escolares e EMEI’s durante o primeiro mutirão do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca). A ação aconteceu no dia 27 de janeiro, na unidade da Antônio Maria Coelho, em Campo Grande.
Ainda não há o número de ajuizamentos de 2024, mas das 410 solicitações na plataforma, mais de 100 já foram atendidas na unidade do Nudeca e 204 pedidos recebidos no primeiro mutirão do ano.
A coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, explica que a ideia da ação é reduzir a alta demanda que chega à Defensoria neste início do ano.
“Dentre todas as solicitações, a principal é para as crianças serem realocadas para uma unidade de ensino perto de casa, o que é um direito das crianças. Enfatizamos que atendemos casos assim todos os dias na Defensoria, então, para quem precisa, é só solicitar atendimento pela plataforma, sem sair de casa”, frisa a defensora.
Confira a lista de documentos para fazer o pedido
Primeiramente os pais ou responsáveis devem acessar o site da defensoria e agendar o atendimento para a solicitação de vaga nas Emei's. Clique aqui para agendar!
Depois basta aguardar a ligação por telefone da Defensoria Pública, com as orientaçãos. Já no dia marcado pela Defensoria, é preciso levar os seguintes documentos:
- certidão de nascimento;
- documentos pessoais do responsável: RG e CPF;
- comprovante de residência (qualquer documento que comprove endereço e esteja em nome do representante da criança);
- comprovante de renda familiar/comprovante de trabalho ou cadastro NIS (não é obrigatório); comprovante de inscrição/designação da central de matrícula/reme (pegar na Semed ou retirar pelo site da Semed).
