O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, lançado hoje (26), pelo governo federal, abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias e prédios vazios. Mato Grosso do Sul conta com 69 imóveis da União aptos a integrar o programa, podendo esse número alcançar 250 áreas.
De acordo com o superintendente do Patrimônio da União no estado, Tiago Botelho, essa é a primeira leva de imóveis, mas a previsão é incluir 250 propriedades em diversas regiões sul-mato-grossenses no programa de democratização dos bens pertencentes à União.
“O programa é uma grande virada de chave no uso do patrimônio da união. Enquanto o Bolsonaro colocou à venda todo o patrimônio do povo, o presidente Lula quer democratizá-lo e destiná-lo para políticas públicas. Em Mato Grosso do Sul temos áreas que serão destinadas para o minha casa, minha vida, para regularização fundiária, uso para construção de escolas, universidades, casa da mulher brasileira entre outras. Nós da SPU/MS estamos trabalhando muito com o governo do estado e municipal para construir parcerias de melhor destinação dos imóveis públicos”, observa o superintendente de MS, Tiago Botelho.
Confira a quantidade preliminar de imóveis (por municípios) aptos a entrarem para o 'Imóvel da Gente':
- Água Clara - 1
- Amambai - 1
- Bandeirantes - 1
- Campo Grande - 13
- Chapadão do Sul - 1
- Eldourado - 2
- Maracaju - 1
- Naviraí - 10
- Ponta Porã - 37
- Sidrolândia - 1
- Terenos - 1
Imóveis darão lugar a escolas, hospitais e outras áreas essenciais
Cabe destacar que são considerados imóveis da União sem destinação definida locais urbanos e rurais, ocupados e desocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.
O governo federal pretende usar esses imóveis para beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e esporte, priorizando a oferta habitacional, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
"Estamos iniciando uma nova ação que decidimos executar desde março de 2023. Agora, a partir deste lançamento, vamos trabalhar na distribuição dos imóveis", anunciou o presidente Lula, explicando que o Governo Federal já vinha realizando novas destinações de uso para imóveis ociosos ao longo do ano passado.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destaca que o programa atende a um pedido do presidente Lula, que solicitou à MGI um levantamento de todos os imóveis públicos vazios que pudessem ser transformados em moradia para a população mais carente, ou de alguma forma, ser utilizado em benefício da sociedade.
"O Programa Imóvel da Gente é uma resposta a esse chamado do presidente. Ele representa o resgate do compromisso com a função socioambiental do patrimônio da União e uma transformação na forma de atuação da SPU, ampliando o diálogo e buscando formas mais inovadoras para devolver à sociedade os benefícios desse patrimônio", afirma.
Público-alvo
O programa se destina a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e setor privado. No lançamento, foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa.
Para Mato Grosso do Sul, a expectativa é incluir 250 imóveis, contribuindo para solucionar desafios habitacionais e promover transformações significativas na gestão do patrimônio imobiliário federal no estado.
O governo federal espera que essa iniciativa sirva como exemplo inspirador para outros estados e municípios, promovendo uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do Brasil.
Em 2023, como parte das ações do piloto do Programa, o Ministério da Gestão realizou mais de 200 destinações de imóveis públicos em 174 municípios, abrangendo todos os estados e o Distrito Federal.
Os bens públicos foram direcionados para provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, atendendo a políticas públicas, programas estratégicos e a criação de empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas.
Dentre as principais entregas do ano passado, destacam-se a cessão de áreas em Belém/PA para apoiar a Conferência COP 30, regularizações fundiárias na área de São Bento do Tocantins/TO beneficiando mais de 1000 famílias, e em dez bairros de Recife/PE, beneficiando cerca de 25 mil famílias.
Lançamento
O lançamento realizado hoje (26), no Palácio do Planalto, foi marcado pela assinatura de atos fundamentais para a implementação da iniciativa, incluindo o Decreto de regulamentação do Programa de Democratização de Imóveis da União (que define, entre outros assuntos, as prioridades para a destinação) e o Decreto de criação do Grupo de Trabalho Interministerial dos imóveis não operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que visa aprimorar a gestão desse patrimônio.
O evento contou com a participação de autoridades e representantes de ministérios, entidades federais, parlamentares, movimentos sociais, associações de cartórios, órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), e organizações internacionais, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de representantes da área habitacional.
