A ação civil pública ajuizada em outubro de 2023 pela organização não governamental (ONG) Auditar Brasil, ligada ao ex-vereador, advogado, engenheiro e ativista ambiental Marcelo Bluma (PV), pode gerar um volume de distratos e suspensão de vendas de unidades habitacionais de até R$ 9,3 bilhões na Capital.
Os números são do Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS) e estão sendo utilizados como argumento pela entidade no processo que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
No processo, o Sinduscon-MS usa apenas informações de construtoras que são suas filiadas, como MRV, HVM, Plaenge, Vanguard e Jooy. A Cesare e outras incorporadoras menores não são citadas, o que poderia elevar os números.
As cinco incorporadoras que fazem parte do sindicato teriam 8,1 mil unidades habitacionais em risco, caso o magistrado aceite o pedido de liminar proposto por Marcelo Bluma e a ONG Auditar Brasil.
Mais da metade das unidades habitacionais está sendo comercializada pela incorporadora mineira MRV: são 5 mil contratos (já vendidos na planta ou ainda em comercialização), cujos valores chegam a R$ 6,9 bilhões.
A segunda maior carteira em risco com a ação proposta por Bluma é a da Plaenge, R$ 900 milhões em 800 contratos, seguida da Jooy, que tem 900 unidades ameaçadas pela ação civil pública, cujos contratos somam R$ 680 milhões.
São 800 unidades habitacionais e seus respectivos contratos em poder da Vanguard, construtora do grupo Plaenge, somam R$ 550 milhões. Por fim, as 600 unidades habitacionais e seus respectivos contratos de imóveis na planta da incorporadora HVM, avaliados em aproximadamente R$ 300 milhões, segundo o Sinduscon-MS, também estão ameaçados.
O sindicato que representa as incorporadoras ainda usa números do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Campo Grande (Sintracom) em sua argumentação. Segundo ele, se suspensas as guias de diretrizes urbanísticas (GDUs), pelo menos 4 mil empregos diretos gerados pelo setor da construção civil estarão em risco em Campo Grande.
A ação civil
Ação civil pública do ex-vereador Marcelo Bluma (PV) foi ajuizada em outubro do ano passado. A ONG Auditar Brasil alega a não realização de audiências públicas para debater os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) de 65 projetos (a maioria, empreendimentos verticais), e por isso pede à Justiça para que todos sejam paralisados até que as consultas sejam realizadas.
Caso o Judiciário atenda ao pedido do ex-vereador, mais de 15 mil unidades habitacionais, muitas delas já prontas e comercializadas, poderão ser embargadas ou ter suas obras suspensas.
A ONG autora da ação funciona na Rua Bela Cintra, no Bairro Tiradentes, no mesmo endereço da sede do Partido Verde, historicamente comandado por Marcelo Bluma. A cruzada de Bluma contra a construção civil em Campo Grande teve início depois que a incorporadora Plaenge decidiu lançar um residencial vertical de 94 unidades a poucas quadras de sua casa, no Bairro Chácara Cachoeira.
Por causa desse projeto, Bluma, apoiado por vizinhos, ingressou com outra ação civil pública, em que obteve liminar favorável para suspender a GDU do empreendimento, documento que autoriza a incorporadora a dar início à construção do edifício. A decisão de primeira instância só foi suspensa no mês passado, pelo desembargador Alexandre Bastos.
O grupo resiste à verticalização no bairro e, pelo teor dessa ação civil pública, faz a disputa escalar ainda mais, pedindo a paralisação de 65 projetos em Campo Grande.
Entre as obras que poderão ser suspensas ou embargadas estão edifícios já concluídos da construtora Northern Capital, cujo nome de fantasia é Jooy, no Bairro Mata do Jacinto.
Nesse residencial, o Jooy Style, todos os apartamentos foram vendidos. Em outro residencial da mesma construtora, o Jooy Wonder, na Vila Planalto, as obras estão 68% prontas, quase todas as unidades foram comercializadas e todas as torres já estão em pé. Ao lado delas, um outro residencial, do projeto Reviva Campo Grande, que tem como objetivo revitalizar o centro da cidade, também poderá ter suas obras embargadas.
As 792 unidades do Reviva Campo Grande, levantadas pela Cesari Construtora, já estão sendo comercializadas e o canteiro de obras já foi todo mobilizado.
Regulamentação
A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), que está no polo passivo da ação civil pública, argumentou que o pedido liminar de Bluma é apenas procedimental e não faz mais sentido, uma vez que, no dia 1º de março, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), regulamentou a realização das audiências públicas antes da validação do EIV, pré-requisito para a concessão da GDU, e do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), pré-requisito da licença ambiental.
Segundo a assessoria jurídica da Planurb, a medida torna sem efeito o pedido da ONG de Bluma para paralisar os 65 projetos em Campo Grande.
