Depois das divergências de informação entre a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) sobre o número de viagens do transporte coletivo por meio das gratuidades, denunciadas pelo Correio do Estado, a Agetran confirmou que seus dados sobre as demandas dos usuários de ônibus são os corretos.
Em resposta à reportagem publicada pelo Correio do Estado, em que foi apresentada uma diferença considerável no quantitativo de viagens gratuitas em 2022 entre a Agetran e a Agereg, o diretor-presidente da autarquia de trânsito do município, Janine de Lima Bruno, e o chefe da Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana da Agetran, Luiz Carlos Alencar Filho, afirmaram que a divergência de dados não ocorreu por parte da Agetran, porque os informados pela autarquia estão dentro da realidade.
“Nós cuidamos da parte operacional, e todos os dados operacionais do transporte a gente têm. Eles [Agereg] cuidam da parte contratual e tarifária. Os dados que a agência reguladora utiliza são fornecidos por nós, mas os nossos números estão corretos”, assegurou Bruno.
Enquanto a agência responsável por gerir o contrato de concessão aponta um aumento de 87,6% na quantidade de viagens gratuitas, a municipalidade destinada ao transporte viu crescimento de 14,7% entre 2022 e 2023 nas viagens de ônibus com o benefício.
Para Alencar Filho, a informação da Agereg pode estar errada. “Eu acredito que eles não consideraram alguma coisa ou foi erro de digitação.
Não posso afirmar isso, mas provavelmente possa ser um erro na digitação”, declarou. Como já noticiado pelo Correio do Estado, os dados da Agereg indicam um crescimento extremo entre 2022 e 2023 no que tange às viagens do transporte coletivo da Capital por meio das gratuidades.
Em planilha enviada pela agência reguladora à equipe de reportagem, em 2022, conforme análise feita pela própria Agereg, 4.766.650 viagens gratuitas ocorreram no transporte coletivo de Campo Grande.
No ano passado, porém, esse montante quase dobrou: foram 8.942.414 registros.
Já a Agetran, que é por onde os beneficiários fazem o cadastro para receber o passe livre, em 2022, a soma entre o passe do estudante e o passe dos idosos e das pessoas com deficiência (PCDs) totalizou 7.756.865 gratuidades no período.
Ou seja, os dados de 2022 apresentados pela Agereg têm uma diferença de 2.990.215 nos registros de viagens gratuitas se comparado com os números informados pela Agetran.
O Correio do Estado entrou em contato com ambas as autarquias municipais, por meio da assessoria da prefeitura.
Até o fechamento desta reportagem, a Agereg não respondeu sobre a divergência dos seus dados em comparação com os da Agetran. O espaço segue aberto para que a agência reguladora se manifeste.
Pelos dados da Agetran, no ano passado, houve um aumento relativamente normal se comparado ao período anterior, com 4.215.328 viagens com o passe do estudante e 4.684.118 viagens entre idosos e PCDs, o que totaliza 8.899.446 gratuidades.
Sobre os dados de 2023 apresentados pela Agetran e pela Agereg, a diferença dos registros de viagens gratuitas entre ambas as autarquias é de 42.968. Apesar de ter outras categorias de beneficiários da gratuidade, como presidentes de bairro e de associações beneficentes, que não constam na tabela enviada pela Agetran, Alencar Filho acredita que essa diferença possa ser explicada por um levantamento com corte de dados feito com meses diferentes.
“As outras gratuidades são um número muito pequeno, não chega a 2 mil [viagens] por mês. A diferença pode ser por conta do mês, [uma vez que] o levantamento da Agetran é de janeiro a dezembro, mas o da Agereg pode ser de outubro a dezembro”, disse.
Subsídio
O problema no “sumiço” dessas quase 3 milhões de viagens gratuitas pode ser refletido em um aumento desproporcional na concessão do subsídio referente às gratuidades.
Isso porque, desde 2022, a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado destinam um valor ao Consórcio Guaicurus para as gratuidades do passe do estudante aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande (Reme) e da Rede Estadual de Ensino (REE), respectivamente, além do passe livre para PCDs.
Um crescimento como o indicado pela Agereg, em que praticamente dobraram as viagens gratuitas, poderia refletir no aumento do valor desses repasses, que têm teto mensal de R$ 1,3 milhão no caso do município e de R$ 1 milhão para o Estado.
Além disso, desde o ano passado, o Consórcio Guaicurus também vem recebendo um valor referente a gratuidade dos idosos. O montante de R$ 14,7 milhões foi repassado pelo governo federal em 2022 e tem sido diluído ao longo dos meses.
*Saiba
A justificativa para a implantação do subsídio ao transporte, que começou a ser pago em 2022, foi evitar o aumento expressivo do valor do passe de ônibus, pagando assim a diferença entre a tarifa técnica e a pública.
