Através do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, publicado ainda na sexta-feira (05), a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MS) deu um passo em direção ao "fim do juridiquês" com a instituição do Projeto Simplifique.
Conforme o texto, o Projeto Simplifique na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) não só facilitará a compreensão da linguagem escrita, como também deve implantar elementos visuais nas comunicações e manifestações jurídicas da Instituição.
Nas palavras da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, os pilares do simplifique passam por "simplificar, modernizar e garantir a efetiva interlocução da PGE/MS com os gestores públicos e com a sociedade", cita ela em nota.
Essas ações prometem facilitar a consultoria e o assessoramento jurídico, e já está previsto no chamado Panejamento Estratégico Institucional (2024-2029), aponta o Governo do Estado.
Entenda
Pela resolução, para além de uma escrita objetiva, é necessário o uso de vocabulário fácil e reconhecido pela sociedade, assim como priorizar os parágrafos curtos, sem a utilização de termos técnicos desnecessários, jargões e estrangeirismos.
Esses "moldes" ficam estendidos para:
- Instrumentos jurídicos do Consultivo;
- Peças judiciais;
- Atos administrativos e normativos;
- Correspondências oficiais;
- Manuais e similares;
- Notícias, informativos e publicações destinadas ao público externo
Cristiane Müller Dantas é procuradora-chefe da Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica (CIGE) e, para ela, a implantação que integra o Planejamento Institucional está de acordo com ações adotadas por outros órgãos e entidades da Administração Pública.
“O Projeto Simplifique vem operacionalizar estratégias voltadas à prática comunicacional de rotinas e procedimentos jurídicos, sobretudo reformular a linguagem, tanto em estrutura como em design, a fim de que tenhamos textos mais claros, concisos, padronizados e assertivos, por meio das técnicas da Linguagem Simples e do Visual Law”, afirma.
Entre as ações, inclusive, há uma maior interação com a sociedade prevista, o que deve acontecer por meio de plataformas com interfaces intuitivas; uso de áudios ou vídeos explicativos, além da própria formação dos servidores para construção de textos mais acessíveis.
**(Com assessoria)
