A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) divulgou no Diário Oficial do Estado desta manhã (8) a resolução que regulamenta o Programa de Residência Jurídica para bacharéis em Direito.
A oportunidade será destinada a advogados interessados em trabalhar com temas da Advocacia Pública.
O processo de contratação para o Programa de Residência Jurídica será realizado por meio de aprovação em processo seletivo simplificado. A carga horária da residência será de 5 horas diárias, totalizando 25 horas semanais. Os residentes receberão bolsa-residência mensal e vale-transporte, além de terem direito a recesso remunerado e seguro contra acidentes pessoais.
Conforme a resolução, os interessados em participar do processo seletivo devem possuir diploma de curso de Direito reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação) e atender a um dos seguintes critérios: ter-se formado há menos de três anos ou estar cursando pós-graduação, mestrado ou doutorado na área jurídica.
A modalidade de ensino e pesquisa terá uma série de atribuições dentro dos setores da Procuradoria-Geral do Estado, incluindo auxiliar diretamente os procuradores das Especializadas, Coordenadorias e Regionais, realizar pesquisas de jurisprudência e doutrina, além de redigir expedientes e peças jurídicas.
Eles também são responsáveis pela elaboração do relatório mensal de suas atividades, acompanhamento de procuradores em audiências e reuniões, execução de serviços de digitação, registro e arquivo de documentos, atendimento ao público (sob autorização) e realização de estudos de casos e matérias
A residência terá duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. Vale ressaltar, que a residência jurídica exercida pelo período de 2 anos completos será considerada como prática profissional, suprindo tal requisito para ingresso na carreira de procurador do Estado. O Programa estará sob a organização da ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública).
Informações sobre o Programa de Residência Jurídica podem ser consultadas aqui.
Os interessados em participar do treinamento devem ficar atentos ao processo de seleção que será divulgado em momento oportuno pela instituição.
