O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região tem um valor de R$ 13.868.973,88 em contas judiciais vinculadas à processos arquivados definitivamente, cujos beneficiários ainda não foram identificados.
Para identificar os beneficiários e realizar os pagamentos devidos, a Justiça do Trabalho de MS conta com o Projeto Garimpo, desenvolvido nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Desde sua implementação no TRT/MS, em 2020, o Projeto Garimpo já pagou mais de R$ 16 milhões, beneficiando diversos segmentos da sociedade. Os trabalhadores receberam R$ 1.853.302,17, enquanto as empresas foram contempladas com R$ 13.530.640,80. Outros R$ 706.765,14 foram devolvidos à União.
O juiz do trabalho e coordenador do Projeto Garimpo no TRT/MS, André Luis Nacer de Souza, destaca a importância da ação, não só para o beneficiário, mas também para a circulação do dinheiro no mercado.
"O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho se trata de iniciativa importante destinada a entregar a trabalhadores ou a empresas dinheiro que, por algum motivo, ficou esquecido em uma conta bancária vinculada a um processo trabalhista. É realizado um trabalho complexo, de busca do beneficiário, ou de seus sucessores nos casos de falecimento, tudo com o intuito de fazer o dinheiro chegar ao seu titular. A iniciativa é importante não só sob o ponto de vista social, mas econômico, pois devolve à circulação quantias expressivas que estavam paradas em contas judiciais. É um trabalho complexo, que demanda tempo, mas que tem alcançado resultados excelentes".
Para consultar sobre a existência de valores, o interessado deve checar o número do seu processo no site: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/.
Para consultar os editais permanentes de informação das contas abertas, acesse a página https://www.trt24.jus.br/web/guest/editais. Os editais são publicados quando o dinheiro e seu proprietário são identificados.
