O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou nesta segunda-feira (15) o Programa Restitua, que tem como objetivo facilitar o acesso da população aos valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados.
Segundo o presidente do TJMS, Sergio Fernandes Martins, são mais de R$ 314 milhões esquecidos a serem recuperados.
"Nós temos alguns projetos, do Governo Federal e aqui mesmo no âmbito estadual, com propostas de restituição, de devolução de valores que estão esquecidos. Sejam em bancos, sejam nas custas judiciais, que é o nosso caso aqui. Nós levantamos que, no caso de Mato Grosso do Sul, nós tínhamos na conta única em torno de R$ 314 milhões que nós não sabíamos quem eram os donos destes depósitos. Então achamos que era necessário fazermos uma chamada àqueles que sejam donos desse recurso para poder restituí-los", explicou o presidente Martins.
O sistema é gratuito e foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS. Ele poderá ser acessado através da internet. Segundo a Secretária de Tecnologia e Informação do TJ, Liliane Aparecida da Silva Nogueira, o site terá instruções para facilitar a consulta ao usuário.
"O primeiro item são as instruções, o cidadão vai colocar o CPF dele, dizer que não é um robô, para a gente evitar as consultas por robô, e vai clicar em consultar. Se houver processos em que ele é parte, isso já vai aparecer para ele em uma lista, com uma parte do número do processo, a vara, comarca, o número da subconta, para que ele possa buscar, junto a uma assessoria jurídica, informação se aquele crédito é dele ou não", explicou Liliane.
Segundo a secretária, o contato com a assessoria jurídica é essencial, já que o sistema não consegue identificar de qual parte do processo é o valor esquecido.
"O que nós conseguimos identificar é que o processo em que a pessoa é parte tem um crédito. Então precisa acionar a vara do processo para poder saber de quem é aquele crédito, através de uma petição", acrescentou.
Vale lembrar que, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a identidade do usuário será preservada, mostrando apenas as iniciais do nome e os primeiros dígitos do número do processo nos resultados. Já nos casos de processos em segredo de justiça, o saldo será substituído por "segredo de justiça".
Todas as solicitações serão analisadas pelo magistrado.
Representando o governador, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, exaltou o trabalho feito pelo STI do TJMS, reforçando que a ferramenta se encaixa em um dos pilares do Governo, de utilizar a tecnologia como facilitadora do acesso da população a serviços.
"O instrumento colocado pelo Poder Judiciário à disposição do jurisdicionado está vertido em uma ferramenta digital, ao encontro de um dos pilares do Governo do Estado (...) São ações como essa que promovem a real defesa da ordem jurídica e dos direitos e interesses individuais e coletivos", completou a procuradora-geral.
Ana Carolina Ali ainda colocou a Procuradoria Geral do Estado e o Poder Executivo à disposição para a consecução do programa.
Alerta
O TJMS alerta que não entra em contato com beneficiários por telefone, e-mail, WhatsApp, SMS, Messenger, Instagram, Facebook ou qualquer outro meio para informar sobre valores disponíveis. Da mesma forma, não solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas em nome dos cidadãos. Qualquer notificação judicial para resgate de valores por meios eletrônicos deve ser tratada com cautela.
