Amanhã (1º), feriado comemorativo ao Dia do Trabalhador, o Tribunal de Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará o plantão de atendimento aos eleitores que necessitam transferir ou regularizar a situação eleitoral em todos os cartórios e Postos de Atendimento Eleitoral (PAEs) do Estado, sem agendamento prévio.
Na ocasião, o eleitor menor de 18 anos terá oportunidade de tirar o primeiro título. Já os eleitores que estão em situação irregular, também terão oportunidade de regularizar o título de eleitor e transferir o local de votação, sem enfrentar filas.
Dados divulgados pelo TRE-MS apontam que mais de 119 mil sul-mato-grossenses ainda estão com o título de eleitor cancelado, sendo 40 mil só na Capital e 78.946 no interior do Estado.
O plantão de atendimento começa das 8 às 13h, em todos os cartórios e Postos de Atendimento Eleitoral (PAEs) de Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande, os atendimentos serão apenas no Tribunal de Regional Eleitoral do Parque dos Poderes, localizado na Av. Des. Leão Neto do Carmo, 23
Para regularizar o título cancelado on-line
Acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do TSE.
Clique em "Título Eleitoral".
Vá até a opção "Regularize seu título eleitoral cancelado". Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
Anote o número de protocolo e acompanhe o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção "Acompanhe uma solicitação".
Em outros casos, àqueles que tiveram seu título perdido, extraviado ou roubado, podem votar sem o documento, basta saber o local de votação e levar um documento oficial com foto (CNH, Passaporte, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho, RG, entre outros).
Se o eleitor tiver o título eleitoral em versão física e fizer questão de apresentá-lo na hora de votar, será necessário apresentar de qualquer forma um dos documentos descritos acima, já que o título não tem foto da eleitora ou do eleitor
Além disso, aqueles que preferirem, poderão votar apresentando o título de eleitor digital (E-título), disponível nas plataformas iOS e Android.
Consequências
O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas, com idade entre 18 e 70 anos. Mas, eleitores que não votarem nas eleições ou não justificarem o voto, podem sofrer punições, como:
Tirar carteira de identidade ou passaporte
Inscrever-se em concurso público, prova para cargo público ou função pública, da União, estado ou município
Ser empossado em concurso público, cargo público ou função pública, da União, estado ou município
Participar de concorrência pública do governo federal, estado ou município
Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público
Renovar matrícula em estabelecimento de ensino público
Obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais
Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura
Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda
