Em 2022, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou uma série de recomendações à Fundação Carmem Prudente de MS (FCPMS), que gere as contas do Hospital do Câncer Alfredo Abraão (HCAA), a fim de solucionar possíveis problemas na prestação de contas da entidade, uma vez que os registros financeiros da fundação “não se encontravam formalmente de acordo com a técnica contábil vigente”.
Sendo assim, foi instaurado o Procedimento Administrativo pelo MPMS, para que a fundação apresentasse a Prestação de Contas do Exercício de 2021 para o órgão, o que só foi feito, como consta no processo administrativo, em novembro de 2022, meses após o pedido realizado em março do mesmo ano.
Em julho de 2022, a fundação solicitou mais prazo para o envio do material, alegando que foi vítima de uma “invasão de hackers nos servidores do Hospital”, no dia 20 de maio de 2021, o que corrompeu o banco de dados do Sistema Contábil, que “ocasionou a perda de dados dos meses de janeiro a abril/2021, demandando muito tempo e trabalho na recomposição dos arquivos”.
No relatório de análise de prestação de contas da fundação, feito por uma auditoria particular solicitada pelo MPMS, foi informado outras análises feitas através de auditorias independentes entre 2016 e 2020, já apontavam ressalvas a respeito da eficiência da gestão da entidade, em “setores essenciais e que implicam em perdas de recursos”.
O documento informa ainda que os problemas referidos eram de “falta de efetivo controle de estoques, falta de controle do setor de faturamento e falta de controle do ativo imobilizado, o que gera incerteza e restringe a transparência de sua escrituração contábil”.
O sistema de controle de empréstimos de medicamentos, por exemplo, feito entre as unidades de saúde de Campo Grande e o Hospital do Câncer, eram feitos em planilhas de Excel, o que, segundo a auditoria, era uma forma de controle superficial e que não atendia as condições de controle eficiente dos medicamentos, sendo assim, a auditoria não conseguiu avaliar e mensurar a os ajustes e reflexos nas demonstrações contáveis da entidade.
Além disso, também foi relatado que a fundação não possuía um sistema de controle físico adequado do ativo imobilizado, o que “impossibilitou a verificação”.
No relatório, há a informação de que os gestores do HCAA estavam implantando um novo sistema para ter controles mais eficientes da contabilidade, no entanto, só estaria em total funcionamento em 2023.
Também foi apontado que a fundação apresentou um plano de ação “visando corrigir todos os problemas apontados pela auditoria externa”, mas que todas as datas ajustadas para essa implementação estavam ultrapassadas.
“Foram indicadas as justificativas de atraso na implantação dos sistemas de controle, que ratificam a ineficiência da gestão, pois há clara falta de sinergia entre os setores da fundação, a qual permanece sem ser equacionada. Assim, os gestores em vez de alinharem a correção e a troca de informações entre os setores da entidade, seguem sem resolver o problema”, aponta o documento.
O relatório ressalta uma “falta de eficiência” nos controles financeiros da fundação, o que, de acordo com o levantamento, resultava na perda de recursos de forma recorrente e falta de confiabilidade na escrituração contábil.
Entretanto, a fundação, gestora do Hospital do Câncer, nega que houve má gestão ou improbidade financeira, alegando que as recomendações oficiadas pelo MPMS foram atendidas e se referem a gestão administrativa.
Em nota, a HCPMS aponta que a maior parte das recomendações do MPMS dependiam da implantação de novo sistema de informática, o MV SOUL, que teve uma adesão gradativa, e atualmente opera plenamente com interface junto aos órgãos de auditoria interna.
“Desta forma, dentre os principais apontamentos do MPMS estavam a necessidade de interface informatizada entre fluxo físico, da parte contábil e de faturamento, diretamente via sistema aos órgãos de controle. Algumas etapas estavam defasadas e em 2021 eram realizadas manualmente pelo HCAA, antecedendo ao sistema SOUL MV. Desde então houve a modernização com a informatização e realização da integração do sistema MV em todas as fases dos processos/fluxos”, informa a fundação.
A organização também esclarece que foi acatado integralmente a recomendação de mudança na contabilização do faturamento do hospital.
“Houve reunião com outra entidade hospitalar filantrópica, que é a maior do Estado, a qual nós visitamos para que pudéssemos implantar o mesmo sistema/fluxo, que lá já está aceito e operacionalizado”, relata em nota.
Dessa forma, o hospital aponta que houve um consenso e a auditoria independente avaliou novamente o hospital, validando integralmente o novo fluxo.
O Ministério Público apresentou novas recomendações à entidade, para que a fundação apresente o relatório circunstanciado trimestral com informações do cronograma de execução do plano de ação de 30 de dezembro de 2023, um plano para implementar a integração do sistema MS ao sistema do Ministério da Saúde (SISCAN) e fluxo adequado para controle de faturamentos não recebidos ou recusados.
De acordo com o balanço patrimonial, em 2021 a fundação teve um déficit de R$ 13.779.043,44 e em 2022, o resultado foi de superavit de R$ 3.322.368,09.
SAIBA
O HCAA oferece atendimentos de exames laboratoriais e de imagens, farmácia, quimioterapias, radioterapias, possui 75 leitos de enfermarias clínicas e cirúrgicas, pronto atendimento, UTI, entre outros, e 16 consultórios para atender os pacientes.
