Avançar no diálogo com as instituições e se modernizar para enfrentar as novas modalidades de crime. Esses são os principais desafios do novo procurador-geral de Justiça do Estado, Romão Ávila Milhan Júnior.
O novo chefe do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) chega ao comando do órgão após percorrer um longo caminho institucional, tendo sido presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), secretário-executivo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e procurador-geral adjunto de Justiça Legislativo, na gestão de Alexandre Magno Benites de Lacerda, seu antecessor.
Em meio a um ambiente conturbado, em que a população contesta muitas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e, consequentemente, de todo o sistema que envolve o Judiciário e o Ministério Público (MP), Milhan Júnior acredita que as polêmicas são próprias da publicidade dos julgamentos –
situação que teve origem há duas décadas, com a TV Justiça, e que se mantém até hoje.
No Estado, ele identifica como um dos grandes desafios o auxílio às forças de segurança no combate aos crimes cibernéticos, que têm ganhado escala em detrimento dos tradicionais roubos e assaltos.
Romão Ávila Milhan Júnior - Perfil
Natural de Umuarama (PR), é formado pela Universidade Paranaense e especialista em Direito Penal pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (Fempar). Ex-defensor público do Espírito Santo, foi aprovado em concurso para juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ingressou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) em 2010.
Como foi sua trajetória no MP até chegar a Mato Grosso do Sul?
Ingressei no MPMS em 2010. Antes disso, tinha sido defensor público do Espírito Santo. Fui aprovado e fiz um curso de formação na magistratura de Minas Gerais, mas sempre com o foco no Ministério Público. Fui estagiário do MP do Paraná, do segundo ano da faculdade até a colação de grau. Fiz a faculdade em Toledo [PR] e também cursei a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, a Fempar, lá em Curitiba [PR], porque quem era estagiário naquela época tinha meia bolsa.
Aquilo encaixava com a visão de Ministério Público, de ter como seu membro em um órgão de execução um agente de transformação social. Veio a minha aprovação no concurso, e um dos estados que eu tinha como foco era Mato Grosso do Sul, primeiro por ser próximo ao Paraná e também porque a família de minha esposa tem vínculo aqui. Conseguiríamos agregar a questão familiar com a questão profissional.
Antes de chegar ao cargo de procurador-geral, você percorreu um caminho institucional no MPMS. Como foi?
Sim, e com isso vem a jornada em termos de representação institucional. O primeiro convite que foi feito [a mim] foi pelo Alexandre [de Lacerda], em 2013, no segundo mandato dele como presidente da ASSMP. Ele me convidou para fazer parte da diretoria de esportes, e na época teve o movimento da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] nº 37. Na ocasião, inclusive em virtude da rejeição dessa PEC, em junho de 2013, estive no Congresso.
Depois, ao terminar o mandato do Alexandre, assumiu Lindomar [Rodrigues] na [presidência da] associação. Com ele eu continuo fazendo parte da diretoria, participando mais efetivamente da associação. Em seu segundo mandato, eu me torno vice-presidente da ASSMP. E aí já comecei a frequentar mais habitualmente, em Brasília, a Conamp.
Em seguida, veio o convite para que eu fosse presidente da nossa associação. Isso foi em 2018. E topamos o desafio, tanto eu quanto minha família, porque minha base era Dourados. Nisso, dei continuidade ao trabalho de Brasília, ajudando projetos internos nossos, buscando trabalhos constantes, alinhados à administração.
Naquele momento, era Paulo Passos o procurador-geral, e nisso assume o Alexandre. Nessa jornada, Paulo se torna presidente do CNPG [Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União].
Um dos feitos institucionais foi a mudança na estruturação da carreira. Como isso ocorreu?
Isso em razão das alterações nas regras previdenciárias que foram ocorrendo nos últimos anos. Na década de 1990, a maioria dos promotores de Justiça se aposentava entre 40 e 50 anos. Ele ia advogar, ter outro trabalho. Na época, a primeira reforma da Previdência, em 1998, assustou muita gente. Isso ocorreu em todo o Brasil.
Com o tempo, as regras previdenciárias foram se alterando. Hoje, a idade mínima é de 65 anos para homens e de 60 para mulheres. E na carreira toda, até por conta da qualidade de vida que é proporcionada e por ser um trabalho intelectual, eles têm ficado até a aposentadoria compulsória. Isso engessou a carreira.
Vou dar um exemplo: quem entrou na instituição por meio do concurso de 1998, em 2004 já estava em Campo Grande. Atualmente, o último promotor a ser promovido para a Capital chegou à cidade com 18 anos de carreira. Agora vamos às promoções para a comarca da Capital com os promotores do concurso de 2007.
No Colégio de Procuradores, a espera é ainda maior: os 13 mais antigos se tornaram procuradores com menos de 14 anos de carreira. Em razão desse engessamento, para procurador de Justiça, hoje a espera é de 30 anos – e a tendência é só aumentar.
Em razão disso, fizemos um estudo e um trabalho com a classe, desde o Colégio de Procuradores aos colegas de primeira entrância. Agora, cidades de entrância especial e o interior têm
o mesmo nível. O que era verticalizado virou horizontal.
Após o trabalho com os promotores, o senhor também foi adjunto de seu antecessor, Alexandre de Lacerda?
Sim. No ano passado, ao terminar meu mandato, Magno me abriu esse espaço e convidou para ser procurador-geral adjunto de Justiça Legislativo.
E veio a construção, em 2023, de um trabalho próximo dos colegas, não só no atendimento desse pleito das mudanças das regras de remoção, mas também no atendimento dos pleitos dos colegas em outras áreas, dentro do escopo da associação.
E da porta do MP para fora? Afinal, atualmente, o Judiciário tem sido muito exposto na sociedade, gerando muita polêmica.
Tenho uma visão, e isso não é apenas minha opinião pessoal. Se você assistir a algumas entrevistas do ex-ministro Marco Aurélio, ele contará que foi na gestão dele que foi criada a TV Justiça e que ela levou a uma aproximação do STF, do Judiciário, à sociedade, sobretudo pela transmissão dos julgamentos do pleno para a sociedade.
Nos julgamentos mais marcantes dos últimos 20 anos, o Supremo chamou atenção do brasileiro tanto quanto o futebol e a novela. A TV democratizou e deu publicidade à atuação do STF, e isso chegou à população. O Marco Aurélio diz isso.
E nesse cenário, você vai se lembrar de vários julgamentos com embates entre os ministros, além de processos como o mensalão, a Lava Jato, mudanças de entendimento da execução provisória de segunda instância e também o julgamento do aborto. E o Supremo, por causa disso, conquistou um protagonismo em temas importantes para a opinião pública.
Por vezes, isso chega ao Congresso de uma forma crítica, como se tudo que fosse aprovado lá estivesse passando pelo crivo do STF. E eles, os parlamentares, perguntam: “Mas quem está levando isso, é o procurador-geral da República?”. Em muitas vezes não, a própria oposição, que não se sente confortável com aquele processo legislativo, acaba levando para o STF as discussões das pautas do Congresso e do Poder Executivo. E ao chegar no Supremo, que atua em N frentes, isso fez com que o Judiciário se tornasse conhecido no Brasil e também fosse alvo de polêmica.
Quais serão os desafios para o MPMS durante sua gestão?
O Conselho Nacional de Justiça [CNJ] já identificou uma sobrecarga das varas de execução penal. A população do Estado cresceu e a criminalidade mudou sua forma de atuação. Hoje temos uma nova gama de crimes sendo praticados: os crimes digitais e cibernéticos. Eles têm impactado demais o trabalho da Polícia Civil e do MPMS.
Na Polícia Federal, por exemplo, já existe um órgão específico para essa modalidade de crimes, os quais vão desde o stalking [perseguição on-line, via redes sociais], crimes sexuais e inúmeras fraudes que estão sendo praticadas. Qual o cidadão que não recebe mensagens diariamente de criminosos tentando fraudá-los?
Para combater os crimes cibernéticos, também será necessário ampliar a cooperação?
O Estado tem de estar com todos os seus órgãos e suas instituições unidos no combate a esses tipos de crimes, que têm gerado danos não apenas dentro do País. Em alguns casos, quadrilhas agem a partir de outros países. As pessoas estão sendo lesadas, são golpes de R$ 100, R$ 1 mil, R$ 2 mil, R$ 2 milhões, R$ 3 milhões... E muitos dos golpes são tramados em presídios.
Essa mudança nas comunicações e na organização da sociedade também alterou a forma com que os crimes estão sendo praticados. As quadrilhas anteriormente faziam roubos, latrocínio e furtos físicos com mais frequência. Já hoje lanço um desafio: se você consultar em um quarteirão, de uma esquina a outra, é possível que existam mais vítimas de fraudes digitais que vítimas de assaltos ou furtos. Combater esses crimes cibernéticos já é um dos grandes desafios para o sistema jurídico.
Existe alguma outra frente de atuação do MPMS para os próximos meses?
Há um aumento considerável da população em situação de rua. E a origem, segundo o que já constatamos com a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Guarda Municipal, é o aumento da onda imigratória que tem Mato Grosso do Sul como destino.
Dados de uma associação que atende à população em situação de rua indica um aumento de 400% desse público. Acreditamos que é possível atuarmos em conjunto, em mais de uma frente, com essas instituições.
Podemos, com os órgãos do sistema de Justiça, buscar uma promoção dos direitos dessas pessoas que estão morando nas ruas. Isso para entendermos os problemas, os casos, se é, por exemplo, necessário um resgate à família ou se trata-se de usuários de drogas ou de alguém que não tem como voltar ao local de origem.
O MPMS tem ampliado o diálogo com outras instituições, no trabalho preventivo, antes de ingressar com ações. Essa forma de atuação será mantida?
Temos várias frentes de trabalho nesses últimos anos. E temos essa missão constitucional desde a criação da Carta Magna de 1988, desde que o Ministério Público foi criado como função essencial à Justiça. E que coloca o MP como protetor da sociedade como um todo, da ordem pública,
do regime democrático e dos direitos sociais. Sempre tivemos um trabalho voltado além da área criminal, relacionado à proteção dos direitos difusos.
O Alexandre [de Lacerda], em sua gestão, fez esse trabalho de trazer todas as instituições para dentro do MPMS, como durante a pandemia de Covid-19. Hoje, por exemplo, temos grandes investimentos acontecendo, que podem gerar um grande fluxo migratório, como a vinda da Suzano, da Arauco, a própria Rota Bioceânica. O MPMS está à disposição, para que possamos trabalhar na prevenção de eventuais ilícitos, e não trabalhar depois que o ilícito ocorra. Assim como foi montado durante a pandemia.
Na época da pandemia, atuamos em conjunto na busca por leitos, [por mais investimento na] saúde, por [cilindros de] oxigênio, como fizemos com o Hospital Regional, como fizemos com a Agepen [Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário]. Na época, viabilizamos a produção de macacões e máscaras no Complexo Penitenciário da Gameleira.
Tivemos uma atuação conjunta na fiscalização, na ampliação de vagas hospitalares. A ideia de nossa gestão é manter o trabalho integrado com outras instituições em todas as frentes.
E na questão da violência doméstica? Lamentavelmente, MS ainda ostenta altos índices de crimes do tipo. O que fazer para melhorar essa realidade?
Tivemos uma evolução legislativa que teve início há 18 anos, com a vigência da Lei Maria da Penha a partir de 2006. Depois, tivemos a especificação do crime de feminicídio. Ao longo desses anos, tivemos um trabalho em conjunto voltado à proteção da mulher no âmbito doméstico. Também é bom lembrar que, em termos de sistema de Justiça, fomos vanguarda, pois tivemos aqui em Campo Grande a primeira Casa da Mulher Brasileira.
Temos inúmeras campanhas lançadas ao longo desses anos. Por é exemplo, a deste ano é “Não é Não!”, que trata sobre os respeitos aos direitos da mulher em todas as relações, inclusive em relações conjugais. No ano passado, tivemos uma campanha relacionada ao feminicídio.
Entendemos que o Estado tem de possibilitar um acesso mais direto às políticas públicas relacionadas à valorização da mulher, para que uma mãe de família não se torne a vítima dentro do contexto familiar e que fique refém e dependente financeiramente de seu potencial agressor ou agressor. Mas também entendemos que deve existir um reforço ainda maior para fiscalizar o efetivo cumprimento das medidas protetivas.
Agora, fazendo um contexto sobre os números, acredito que um dos fatores também é que o Estado é mais presente e que, por isso, as agressões e os homicídios aparecem [mais] por aqui. Há estados em que os crimes nem sequer são registrados pelas instituições logo depois que ocorrem. Porém, é claro, precisamos evoluir sempre.
