Com um investimento de R$ 1.150 por habitante, Mato Grosso do Sul está entre os três estados brasileiros com capacidade de aporte de recursos acima de R$ 1 mil per capita. Além do MS, que ficou em terceiro lugar, apenas os estados do Mato Grosso (com R$ 1.828) e do Espírito Santo (com R$ 1.289) alcançaram um índice de investimento superior a R$ 1 mil.
O estudo realizado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), publicado no final de abril deste ano, detalhou a situação fiscal dos estados brasileiros, considerando a relação entre receita e despesa com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo o estudo, "os estados são os principais responsáveis pela segurança pública e possuem papel de destaque na provisão de serviços de educação e saúde por todo o país." No caso de MS, o impacto positivo reflete diretamente na área social, infraestrutura, saúde, educação e também na economia do estado.
"Visto que essas despesas têm a capacidade de gerar bem-estar para a população e melhoria do ambiente de negócios local," apontou o relatório da Firjan.
ICMS e Estratégias Fiscais
Outro ponto destacado na análise é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No final de 2023, o Governo do Estado anunciou que manteria a alíquota de 17%, a menor do país.
"Optamos por manter o ICMS em 17%, que já é a menor do Brasil," afirmou o governador Eduardo Riedel, no anúncio feito em 4 de dezembro de 2023. Essa decisão foi tomada para não prejudicar a população.
O ICMS incide sobre praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.
Outras unidades da federação optaram por aumentar o imposto estadual devido à Reforma Tributária. Segundo o texto em tramitação no Congresso Nacional, a receita de estados e municípios com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS) será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.
Mato Grosso do Sul, no entanto, segue uma estratégia diferente. O governo do estado projeta que o crescimento econômico garantirá um aumento na arrecadação, sem precisar aumentar o imposto.
"Esse crescimento nos dá conforto. É uma medida responsável. Nesse momento, achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos," explicou Riedel.
Devido ao desequilíbrio no orçamento, muitos estados ampliaram as alíquotas do ICMS, o principal tributo dos governos regionais.
Das 27 unidades da federação, 18 aumentaram a alíquota em relação a 2022. Mato Grosso do Sul está entre os nove estados que não aumentaram a alíquota do ICMS, mantendo o índice em 17%, o menor do país, junto com RS, MT e ES.
Investimentos e Infraestrutura
Além de atrair inúmeros investimentos em diferentes segmentos, gerando emprego e renda para a população, o estado também investe na qualidade de vida das pessoas. Uma das grandes frentes de trabalho é a infraestrutura, como a obra de pavimentação da MS-270, que liga as regiões conhecidas como Copo Sujo até a Cabeceira do Apa.
A obra na rodovia MS-270 já está com movimento constante de carros, motocicletas e carretas, mudando a realidade da região. Outra obra importante para o desenvolvimento turístico e econômico é a pavimentação da Estrada do 21, que encurta o trajeto entre Campo Grande e Bonito.
Programa "Mais Social"
O Governo do Estado também mantém o programa "Mais Social," um auxílio financeiro que atende famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, promovendo a inclusão social. Desde o início do ano, o programa passou de R$ 300 para R$ 450, um reajuste de 50%.
Conduzido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), o programa consiste na entrega de um cartão social, limitado a um por pessoa em cada família que se encaixe nos critérios de seleção. Com o valor disponível, o beneficiário pode comprar diversos produtos alimentícios, de limpeza e higiene, além de gás de cozinha.
