Na tarde deste sábado (1º), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania detalhou programas e projetos da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em cumprimento ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Ao todo, são três iniciativas com investimento de mais de R$ 8,5 milhões para os anos de 2023 e 2024, e Silvio Almeida afirmou que essa é uma das causas fundamentais do povo brasileiro.
Como exemplo há o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção de Direitos Humanos nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas (Bem Viver+), destinado a pessoas LGBTQIA+ camponesas, agricultoras familiares, assentadas, ribeirinhas, caiçaras, extrativistas, pescadoras, indígenas e quilombolas.
Com R$ 1,6 milhão em recursos, a primeira visita do projeto está prevista à população indígena de Mato Grosso do Sul, sendo que o programa pretende promover a formação de defensores de direitos humanos em territórios não urbanos, buscando identificar as necessidades de cada grupo.
Nos locais visitados, haverá escuta, oficinas e identificação de estratégias de autoproteção, além de promover a conexão da população LGBTQIA+ à rede de atendimento local.
"Então se trata aqui de fazer aquilo que nós temos que fazer, não só como dever moral, mas também porque nos exige a Constituição brasileira, nos exigem as leis, que é dar dignidade, respeitar as pessoas e promover a cidadania. Esse é o papel de quem governa e do Estado. A comunidade LGBTQIA+, no Brasil, vem sendo historicamente esquecida, abandonada, discriminada e, portanto, é dever de todo e qualquer gestor público fazer aquilo que nós estamos, por dever, fazendo. Quem não faz é que está errado", acrescentou o ministro.
O evento, que faz parte das ações da semana em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIA+, ocorreu no prédio da Fundacentro, na capital paulista, e teve a presença da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, e do presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho de Siqueira, além de representantes do Ministério do Trabalho e de alguns estados.
Para Silvio, as políticas versam sobre duas questões fundamentais para todo qualquer brasileiro: de trabalho, emprego e renda e políticas de segurança, conforme ressaltou o ministro.
"Estamos falando, portanto, de políticas para pessoas que têm dificuldades em obtenção de trabalho, de emprego e renda, e quando estão lá, têm dificuldade de permanecer, porque são vítimas constantes de violência. E estamos falando de pessoas que estão tendo o tempo todo a sua vida ameaçada" acrescentou.
Ações
Entre ações apresentadas, está o repasse de R$ 1,4 milhão, no final de maio, para 12 casas administradas pela sociedade civil que integram o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+), contemplando as atividades alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, em 17 de maio.
Essa iniciativa, criada em dezembro do ano passado, pretende reduzir os riscos a que as pessoas em situação de rua estão submetidas. A receita foi de mais de R$ 2,5 milhões.
Cabe listar o projeto-piloto de trabalho digno e geração de renda voltado à população LGBTQIA+ (Empodera+), que inclui preparação e ocupação no mercado de trabalho e visando à autonomia econômica e financeira.
Para execução, foram assinados na última quinta-feira (31) parcerias com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e o Banco do Brasil.
Recursos específicos para o projeto somam mais de R$ 4,4 milhões, implementado inicialmente nos estados:
- Pará,
- Maranhão,
- Espírito Santo,
- Ceará e
- Rio Grande do Sul.
