O Ministério da Educação expressou seu compromisso em revogar a Portaria 983, datada de novembro de 2020, que aumenta a carga horária mínima semanal dos docentes, desde que os professores das universidades e institutos federais concordem em encerrar a greve que já se estende por 72 dias.
Para os representantes dos trabalhadores, essa é uma conquista significativa para o avanço das negociações e para o fim da paralisação da categoria.
A revogação da norma que define as atividades dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico (Ebtt), elevando a carga horária mínima semanal dos docentes dos institutos federais, é uma das demandas dos docentes e técnicos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
Além disso, os trabalhadores em greve desde 15 de abril, também solicitam um reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.
A possível revogação da portaria foi discutida durante uma reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, realizada nesta sexta-feira (14), em Brasília.
Durante o encontro, foram abordados apenas os itens da pauta de reivindicações que não terão impacto orçamentário para a União. Essa reunião foi acompanhada por manifestações em diversas cidades do país, muitas delas com a participação de estudantes e entidades estudantis.
Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), se as negociações progredirem de maneira satisfatória, o compromisso do Ministério da Educação de revogar a Portaria 983 será incluído no termo de acordo em discussão para encerrar a greve que afeta profissionais de cerca de 60 universidades federais e aproximadamente 40 institutos federais. Um grupo de trabalho será formado para discutir uma nova regulamentação.
Artemis Martins, coordenadora-geral do Sinasefe, comentou: "A revogação da portaria é o nosso primeiro avanço, nosso primeiro passo, na reversão das medidas do governo anterior. Essa portaria, além de aumentar nossa carga horária mínima de trabalho, descaracteriza a natureza da atividade docente, impedindo-nos de realizar pesquisa, extensão e contribuir para a produção científica e tecnológica, que também fazem parte de nossas atribuições."
"O efetivo cancelamento da Portaria 983 é uma conquista muito importante para todos os membros da categoria", acrescentou Laís de Souza, do comando nacional de greve. "Além disso, em relação à pauta não salarial, tivemos uma discussão crucial sobre a Instrução Normativa 66, que aborda nosso tempo de progressão", explicou Laís, destacando que o ministério concordou em discutir a inclusão dessa instrução.
Consultada pela reportagem, a assessoria do Ministério da Educação confirmou que durante a reunião da manhã foram discutidas questões sem impacto orçamentário e que aspectos salariais e de progressão nas carreiras de técnicos e professores serão discutidos em futuros encontros conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
No entanto, o ministério não comentou sobre a possibilidade de revogação da Portaria 983.
De acordo com a assessoria do MEC, após cinco rodadas de negociação, o governo assinou, em 27 de maio, um acordo com uma das entidades representantes dos docentes, para reajustar os salários em 9% a partir de janeiro de 2025 e mais 3,5% a partir de maio de 2026.
Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, essa proposta, se aceita por toda a categoria, representará um aumento de cerca de 28,2% para os professores, além de permitir a reestruturação na progressão entre diferentes níveis das carreiras.
Na última segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um investimento de R$ 5,5 bilhões em recursos do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e oito novos hospitais universitários federais.
Esse investimento faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente também instou o MEC a concretizar os planos para os 100 novos institutos federais anunciados pelo governo federal em março.
