Incêndios florestais considerados criminosos no Pantanal sul-mato-grossense, já acumulam R$ 53,8 milhões em multas, através de 94 autos de infração emitidos pelos órgãos ambientais estaduais. Cada auto corresponde a uma extensão queimada, podendo abranger milhares de hectares.
Luiz Mario Ferreira, diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, explicou que múltiplos focos de incêndio em uma única propriedade resultam em um único auto de infração, abrangendo toda a área afetada. Os 94 autos compreendem o período a partir de 2020.
O valor das multas varia conforme a área queimada. Em 2020, quando aproximadamente 45 mil km² foram queimados, foram aplicadas 11 multas - um valor total de R$ 24,2 milhões. Já no ano de 2024, até junho, foram registrados 21 autos de infração, resultando em R$ 10 milhões de multas, conforme o Comando de Policiamento Ambiental da PMA (Polícia Militar Ambiental) - o que demonstra maior efetividade das fiscalizações, com áreas menores sendo atingidas.
Vale lembrar que todas as multas passam por um processo de ampla defesa dos autuados na esfera administrativa. Para agilizar esses processos, será organizado um mutirão visando julgamentos mais rápidos.
Além das medidas já implementadas pelo Corpo de Bombeiros e pelo Governo de MS, como a elaboração e execução da Lei do Pantanal, outras ações são adotadas para prevenir e fiscalizar incêndios florestais no Pantanal de Mato Grosso do Sul. O Imasul e a PMA são responsáveis por essas operações.
Entre as ações efetivas está o monitoramento por imagens de satélite em tempo real do território sul-mato-grossense. Quando um foco de incêndio é detectado, a imagem é ampliada para identificar a propriedade e investigar a origem do fogo.
Outra medida preventiva adotada é a identificação de vegetação seca que possa representar risco de combustão. Nestes casos, o Estado orienta o proprietário a realizar queima controlada desse material, utilizando métodos seguros para evitar incêndios florestais.
Essas iniciativas são implementadas fora dos períodos de seca, como medida de segurança. O sistema de satélite, que auxilia na fiscalização dos focos de calor, também é utilizado para identificar áreas propícias à queima controlada, otimizando o uso dos recursos disponíveis.
