Um projeto de lei que previa a transformação do Porto Seco de Campo Grande em local para manobras e sons automotivos foi vetado pela Prefeitura Municipal, através da edição extra do Diário Oficial (Diogrande) desta quinta-feira (20).
Como justificativa, o Executivo comandado pela prefeita Adriane Lopes (PP) argumentou que o projeto, pautado pelo vereador Ademar Vieira Júnior "Coringa" (PSDB), é incompatível com a Constituição Federal, ou seja, tornando-se inconstitucional, mas afirmou que a iniciativa é nobre e louvável.
Para embasar o veto, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) foi consultada e também concordou com a decisão da Prefeitura, afirmando que o projeto vai contra o previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) também foi solicita à dar um parecer, do qual também foi contra o avanço do projeto, alegando que o mesmo trata-se de uma lei autorizativa, ou seja, aquela que “atribuem ao ente executivo a possibilidade da atuação, execução e realização daquilo já previsto anteriormente ou que não recai obrigação legal para o cumprimento”.
Para finalizar o texto publicado, concluiu-se que “Desta forma, vislumbra-se, embora a proposição seja nobre, houve manifestação pelo veto, por sua inviabilidade técnica apontada pela secretaria responsável (AGETRAN/SEMADUR), bem como pelas razões jurídicas explanadas pela PGM (Procuradoria-geral Municipal).”
Importante salientar que há uma lei (n° 5.799), criada em janeiro de 2017 e também liderada pelo vereador “Coringa”, que visa a autorização do Poder Executivo para criar e elaborar um espaço adequado para eventos de som automotivo, manobras, arrancadas e encontro de motociclistas na capital sul-mato-grossense.
Há três meses, em março deste ano, um evento de drift e manobras radicais foi sediado no Porto Seco da capital, do qual reuniu mais de 30 pessoas.
Porto Seco
O Terminal Intermodal de Cargas (TIC) de Campo Grande, conhecido como Porto Seco, começou a ser construído em 2007, mas passou por várias paralisações, sendo entregue apenas em dezembro de 2020, recebendo um investimento total de mais de R$ 30 milhões.
Cronologia
- 2007 - Início das obras para construção do Terminal Intermodal de Campo Grande
- 2008 - Obra é embargada pelo Tribunal de Contas da União
- 2009 - Retomada da construção do porto seco
- 2012 - Obras são novamente paralisadas porque a construtora entrou em recuperação judicial
- 2018 - Retomada da construção do terminal
- 2020 - Conclusão das obras
Em março do ano passado, a Prefeitura Municipal criou um comitê para decidir o destino do Porto Seco, se vai ou não seguir como entreposto de cargas, ideia inicial para o projeto. A equipe é composta por seis servidores, representando as Secretarias de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos e do gabinete da prefeita.
Histórico
No início deste mês, no dia 02 de junho, o jovem Nicholas Yann dos Santos de Jesus, de 20 anos, faleceu durante um evento de manobras de motocicletas no Autódromo Internacional de Campo Grande. Conforme relatos de testemunhas presentes no local, o jovem não estava usando capacete no momento do acidente.
De acordo com informações apuradas pela reportagem, o jovem caiu da motocicleta e bateu a cabeça no chão durante uma manobra. Um casal que estava em outra motocicleta também ficou ferido. Nicholas foi atendido por uma ambulância do autódromo, mas, infelizmente, não resistiu aos ferimentos.
Saiba
Há três meses, em março deste ano, um evento de drift e manobras radicais foi sediado no Porto Seco da capital, do qual reuniu mais de 30 pilotos. Este evento conhecido como “auto show” acontece há 15 anos em Campo Grande.
*Colaborou Súzan Benites e Leo Ribeiro
