Com 20 pontos críticos de irregularidade, a Associação Beneficente de Campo Grande - Santa Casa (ABCG) pode ter que pagar até R$ 4 milhões e 500 mil reais em multas para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE). A decisão, que vigora desde ontem (3), estabeleceu um prazo de 180 dias para que o hospital cumpra as exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros (CBMS).
Conhecido por ser um dos maiores hospitais públicos de Mato Grosso do Sul, a associação é investigada pelo MPE desde 2017. Segundo a ação, o Corpo de Bombeiros apontou cerca de 20 irregularidades existentes, que “colocavam em risco a população atendida e os profissionais que trabalham na instituição”
A abertura da ação civil pública ocorreu após o ajuizamento feito pela Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, que à época solicitou um pedido de tutela de urgência em decorrência da não adoção de medidas necessárias para resolver as irregularidades do hospital. Devido a isso, a Santa Casa teve seu Certificado de Vistoria caçado pelo Corpo de Bombeiros.
A urgência da ação e aplicação de multa foram estabelecidas pelo Juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
Além disso, também ficou definido que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande deverão auxiliar no cumprimento das exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar para a concessão do alvará ao estabelecimento hospitalar.
Recorrência
A ação sob pena de multa foi movida após diversos casos de não cumprimento de vistorias no hospital. No ano passado, o MPE moveu uma ação civil para determinar que a Santa Casa e a Prefeitura adotassem medidas de prevenção a incêndios e segurança no prédio.
Em dezembro, um curto-circuito provocou um princípio de incêndio e deixou a Santa Casa de Campo Grande sem energia. O problema só não foi mais grave porque os geradores de energia foram acionados e conseguiram abastecer os equipamentos das chamadas áreas críticas.
Na época, a assessoria da Energisa relatou em nota que a falta de energia do hospital se tratava de um problema interno do próprio hospital.
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