Obras que criam o novo acesso ao bairro das Moreninhas em Campo Grande, pode ser interrompida após finalização da 1ª fase por conta de um acordo indenizatório não cumprido pela Prefeitura da Capital.
Boa parte dos proprietários dos imóveis aceitou amigavelmente a desapropriação de seus terrenos no valor que foi estipulado pelo poder público, passando a escritura para o município.
A prefeitura se comprometeu a pagar a indenização. Porém os prazos acabaram e o dinheiro não foi depositado.
Proprietários de 52 imóveis que tiveram seus terrenos desapropriados entraram na justiça contra a Prefeitura de Campo Grande, exigindo o pagamento de R$ 10.491.792,41 que serão necessários para efetivar a indenização.
Nesta terça-feira (24), um idoso de 81 anos, dono de três destes imóveis desapropriados, entrou com ação na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande exigindo o pagamento de R$ 3.543.400,76.
Seu advogado, José Guilherme Rosa, alega que, além de ser idoso seu cliente está com “câncer em estágio terminal” e por isso precisa ter prioridade no pagamento.
Por conta da idade avançada o homem não tinha o interesse de entrar em demoradas disputas judiciais, e por isso concordou com o valor da indenização, embora entendesse que seus três lotes, que juntos somam quase 15 mil metros quadrados, valessem bem mais que os R$ 3,5 milhões oferecidos pela prefeitura.
José Guilherme diz que antes de recorrer à justiça foram feitas inúmeras reuniões com diferentes secretários municipais e um “empurrava a responsabilidade para outro. A secretária de finanças alegou que só estava sabendo disso agora”, afirmou o advogado.
Ainda de acordo com o advogado, nenhum dos outros proprietários recebeu a indenização.
“Na maior parte, são famílias que só têm aquela casa para morar. Ninguém vai sair de casa sem ter recebido, ainda mais sabendo que a prefeitura não cumpre os acordos”, explica.
Por isso, acredita ele, a continuação da avenida de R$ 41,3 milhões, que por enquanto liga as Moreninhas a “lugar nenhum”, não vai sair do papel tão cedo.
Ao Correio do Estado a assessoria da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) informou que o projeto foi dividido em duas etapas e que a continuidade das obras ainda depende da conclusão de licitações.
Os imóveis despropriados estão localizados ao longo da rua Salomão Abdala, na região do bairro Itamaracá, espaço este que dará sequência à Avenida Rita Vieira, que atualmente acaba na Guaicurus, e seguirá pelo traçado até encontrar a Avenida Alto da Serra, nas Moreninhas.
A primeira fase desta nova via que custou R$ 41 milhões está praticamente pronta, mas a avenida acaba no meio de uma pastagem, deixando assim a obra de acesso inacabada até a 2ª etapa de obras ser iniciada.
No decorrer desta passagem existe uma série de moradias que precisam ser removidas, porém até agora parte destas desapropriações não aconteceu.
OBRAS DE ACESSO
Iniciadas em dezembro de 2022, as obras da 1ª fase do chamado novo acesso às Moreninhas estão praticamente prontas.
A obra tem o objetivo principal de oferecer uma nova via de acesso às Moreninhas e desafogar o trânsito das avenidas Costa e Silva e Guri Marques.
A nova avenida, o recapeamento de ruas paralelas, a ampla rede de drenagem e a construção de uma ponte sobre o córrego Lageado consumiram R$ 41,3 milhões.
O contrato inicial previa que os trabalhos fossem concluídos em 18 meses, período este que se esgotou em junho deste ano. Porém, no meio do caminho, a Agesul suspendeu os trabalhos por 60 dias, possivelmente, a empreiteira ainda está dentro do prazo de entrega.
Em janeiro do ano passado a Agesul chegou a abrir licitação para contratação de uma empreiteira para esta nova etapa. Até agora, porém, não existem sinais de que o projeto esteja próximo de saír do papel.
A segunda etapa do projeto, vai ligar o final da Avenida Alto da Serra à Rua Salomão Abdala, criando conexão com as avenidas Guaicurus, Rita Vieira de Andrade e Eduardo Elias Zahran.
O investimento previsto nesta segunda etapa é de R$ 32 milhões em pavimentação, drenagem, construção de ponte e instalação de ciclovia.
Saiba
O Governo do Estado se comprometeu em bancar até mesmo estas desapropriações, mas a competência legal para realizar este processo de indenizações é da administração municipal.
