Os deputados da Assembleia Legislativa (Ales), se reuniram nesta quarta-feira (21), no plenário Deputado Júlio Maia, para aprovar três matérias que seguem em sanção pelos parlamentares. Uma das pautas que foram aprovadas durante a sessão, foi o projeto de contratação de novos militares do Corpo de Bombeiros em casos de emergência.
Conforme o documento aprovado durante a sessão, o Projeto de Lei Complementar 4/2024, do Poder Executivo, apresenta alteração que atribui sobre competência do comandante-geral do Corpo de Bombeiros para estabelecer normas e os demais aspectos da atividade profissional para o ingresso de oficiais e praças nos Quadros Temporários da Corporação.
O texto aprovado altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 188, de 3 de abril de 2014, sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul.
Conforme o documento que segue em sansão do governo, inclui na composição do quadro de oficiais especialistas temporários, o quadro de oficiais de saúde temporários bombeiro militar e o quadro de praças temporários bombeiro militar, para admitir o ingresso de oficiais e praças dos quadros temporários, diante de demandas emergenciais, que, por sua natureza sazonal, exigem o aumento de efetivo.
Dia do Papiloscopista
Outro texto aprovado na manhã desta quarta-feira (21), foi o Projeto de Lei 38/2024 da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui o Dia Estadual do Perito Papiloscopista, a ser comemorado anualmente em 5 de fevereiro.
Segundo a deputada, objetivo é reconhecer os profissionais que exerce o ofício da identificação humana, desempenhando um papel fundamental na elucidação de crimes e também de inocentar inocentes.
De acordo com a deputada, o objetivo é reconhecer quem exerce o ofício de identificação humana, desempenhando um papel fundamental na elucidação de crimes, e até para inocentar suspeitos.
“Devemos valorizar os peritos papiloscopistas de Mato Grosso do Sul que contribuem muito para a elucidação de crimes. Parabenizo toda equipe que tem feito a diferença”, elogiou a autora da matéria.
Discussão Única
Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 14/2024, proposto pelo deputado Junior Mochi (MDB), que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem específica. A matéria segue à promulgação no Diário Eletrônico da Casa.
