A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) aplicou a penalidade de advertência a uma funerária que derrubou um caixão, com corpo, em uma avenida de Campo Grande.
A penalidade foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (30).
A empresa advertida é a Santo Antônio Serviços Funerários, que tem contrato com o Município.
O caso aconteceu no dia 8 de agosto. A empresa fazia o transporte de um caixão com corpo em um carro funerário e, no cruzamento da Rua Cubatão com a Avenida Presidente Ernesto Geisel, no Jockey Club, o caixão caiu na via pública.
O corpo permaneceu intacto, mas o caixão estava sem a tampa e causou certo espanto em pessoas que passavam pela rua no momento do incidente.
Segundo a Agereg, um processo fiscalizatório foi aberto e resultou na advertência, com base na Lei Geral de Licitações e cláusula prevista em contrato.
"APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa SANTO ANTÔNIO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA. ME, CNPJ n. 15.515.638/0001-32 devido à queda de um esquife com corpo cadavérico da viatura funerária sob sua responsabilidade em logradouro público do município de Campo Grande/MS, nos termos do Art. 86 da Lei n. 8.666/93 e demais legislação suplementar e Cláusula 8.1 do Contrato n. 08/2019", diz a publicação.
A advertência foi assinada pelo diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior.
Outro caso semelhante, de queda de caixão de veículo funerário em via pública, ocorreu no dia 13 de setembro, mas sob responsabilidade de outra empresa.
Neste último caso, o incidente foi na Avenida Gunter Hans, região do bairro Aero Rancho, e, segundo informações, a família disse que irá processar a empresa.
Prestação de serviço
A Santo Antônio Serviços Funerários foi contratada para a exploração e prestação de serviços funerários em Campo Grande e seus distritos em fevereiro de 2019, junto com outras 11 empresas, que também venceram a licitação após anos de funcionamento em serviço provisório.
A prestação do serviço é através de outorga onerosa, com valor pela outorga da concessão de R$ 22.947,00.
A vigência da concessao é pelo prazo de 10 anos, contados a partir de 2019, sem caráter de exclusividade, podendo ser prorrogado por mais cinco anos, desde que atenda as necessidades públicas.
