Enquanto 72 cidades sul-mato-grossenses vão ter redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano, 7 municípios vão receber pelo menos R$ 18,056 milhões a mais, de acordo com os coeficientes de distribuição definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro do ano passado.
Em 2024, foram repassados R$ 2,297 bilhões do FPM pela União a todas as prefeituras do Estado, segundo o Tesouro Nacional.
Esta reformulação na divisão dos recursos do FPM ocorreu por meio da Decisão Normativa do TCU nº 213/2024, e os municípios tiveram 30 dias, a partir de 27 de novembro, para apresentar suas contestações, que deveriam ser protocolada nas representações do TCU nos estados ou na sede, em Brasília (DF). Todos os anos, o Tribunal divulga a relação com os coeficientes.
Embora os municípios de Água Clara, Bataguassu, Bonito, Camapuã, Naviraí, Ribas do Rio Pardo e São Gabriel do Oeste vão receber mais neste ano do FPM, os demais terão redução, pois o TCU retirou deles seguindo o critério de que, de todo repasse nacional do fundo, apenas 1,5% é destinado a Mato Grosso do Sul. Este porcentual não foi alterado entre 2024 e este ano.
No ano passado, a transferência para todos os municípios do País chegou a R$ 158 bilhões. Para Mato Grosso do Sul, foram repassados R$ 2,297 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.
Com a reformulação dos coeficientes de cada cidade do Estado, Água Clara vai ser a maior beneficiada, recebendo R$ 26,578 milhões neste ano, um incremento de R$ 4,292 milhões em relação aos R$ 22,286 milhões do ano passado.
O coeficiente subiu de 1,086% para 1,294% sobre o valor total que os municípios do Estado recebem.
Em seguida vem Bataguassu e Bonito, que terão incremento de R$ 4,250 milhões cada um.
De R$ 26,744 milhões do ano passado, o repasse vai chegar a R$ 30,994 milhões, por causa da elevação do índice de 1,303% para 1,509%.
Já São Gabriel do Oeste vai receber R$ 4,230 milhões a mais, passando de R$ 31,201 milhões para R$ 35,431 milhões. O coeficiente foi elevado de 1,520% para 1,725%.
Camapuã vai ter incremento de R$ 379 mil, dos atuais R$ 21,73 milhões para R$ 22,142 milhões ao ano.
Em Ribas do Rio Pardo, o aumento será de R$ 348 mil, de R$ 30,646 milhões para R$ 30,994 milhões.
Naviraí vai receber R$ 307 mil a mais, dos R$ 48,413 milhões do ano passado, o valor subirá para R$ 48,720 milhões neste ano.
Ao todo, essas sete localidades vão receber R$ 18,056 milhões a mais do FPM, valor que foi retirado das demais prefeituras do Estado, conforme decisão do TCU.
CÁLCULO
A conta para obter o coeficiente de cada município é feita pela multiplicação do fator população vezes o fator renda per capita, respeitando as proporções quantitativas de cada cidade. Na prática, são fixadas faixas populacionais e o montante recebido por cada prefeitura depende de seu coeficiente individual.
O FPM destina 10% dos seus recursos para capitais, incluindo Brasília, outros 3,6% para os munícios de “reserva”, que têm populações acima de 142.633 habitantes (excluindo as capitais) e os 86,4% restantes são distribuídos para o “interior”, que são as cidades que não se enquadram nas outras duas categorias.
