Surpreendidos pela decisão da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, de recorrer judicialmente contra a lei que reajusta em quase 97% seu salário, três sindicatos que representam diferentes categorias de servidores elaboraram nota conjunta e acusam a prefeita de estar descumprido compromissos que assumiu durante a campanha eleitoral.
A nota, que até agora tem a adesão de dois sindicatos de auditores fiscais e do sindicato dos odontoligistas, começa com o esclarecimento de que a lei, aprovada em fevereiro de 2023, não foi feita para elevar o salário da prefeita.
Trata-se, segundo esta nota, de uma “reposição salarial para os servidores públicos efetivos que têm seu salário sendo corroído pela inflação há mais de 14 anos sem um reajuste sequer. Estes servidores têm sua remuneração vinculada ao salário do Chefe do Executivo (Prefeita), que não tem salário reajustado há mais de 14 anos”.
A lei foi promulgada pela Câmara de Vereadores e agora a prefeita recorreu à Justiça argumentando que ela é inconstitucional porque não prevê o impacto financeiro que ela causará. Além disso, a prefeita alega que o caixa da prefeitura não suporta a reposição salarial.
Em resposta, a nota dos auditores e dentistas diz que a “reposição é compatível com a saúde financeira do município e representa apenas 0,1% do orçamento anual. Inclusive, vale destacar que o estudo de impacto financeiro foi elaborado pela Secretaria de Gestão da própria Prefeitura e seguiu os mesmos moldes de tantos outros projetos de lei aprovados na Câmara, até mesmo de iniciativa do próprio Executivo”.
IMPACTO FINANCEIRO
Na prática, conforme estimativas feitas pelos próprios servidores, o impacto seria da ordem de R$ 96 milhões por ano, ou cerca de R$ 8 milhões menais nos cofres da prefeitura, uma vez que, além da prefeita, da vice e dos ocupantes do primeiro e segundo escalão, o reajuste eleva rendimentos de cerca de 500 servidores ativos e aposentados, entre os quais estão médicos, dentistas, procuradores jurídicos, diretores de escolas e auditores-fiscais de quatro secretarias.
Além disso, a nota garante que “em agosto de 2024 foi sancionada pela Prefeita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) indicando, em seu artigo 31, que a reposição salarial aprovada constasse no orçamento de gastos para 2025, conforme feito na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro de 2024”.
E, apesar de a nota manter a “política da boa vizinhança” entre a prefeita e os servidores, ela eleva o tom ao afirmar que “tanto a Prefeita quanto seu marido, Lídio Lopes, respectivamente nas campanhas eleitorais para o Executivo municipal em 2024 e Legislativo estadual em 2022, se comprometeram em fazer essa reposição salarial com os servidores efetivos presentes nas reuniões convocadas por eles”. Vídeos destes compromissos estariam, inclusive, circulando entre servidores.
Conforme a leia aprovada em fevereiro de 2023, o salário da prefeita passa dos atuais R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48 a partir de fevereiro deste ano. Além disso, o salário da vice-prefeita, Camila Nascimento passa de R$ 15,94 mil para R$ 37.65.
Os secretários, que hoje têm remuneração da ordem de R$ 17 mil (sem contabilizar a chamada folha secreta), passam a ter direito a R$ 35.657,50. Diretores de autarquias, por sua vez, passam a ter direito a R$ 30.142,70. Atualmente, o salário oficial do chamado segundo escalão é de R$ 11,6 mil, sem contabilizar os chamados jetons que praticamente todos recebem.
Na ação judicial, a prefeita pediu liminar para considerar a lei inconstitucional. Porém, o relator do caso, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, optou por ouvir a Câmara de Vereadores e o Ministério Público Estadual antes de tomar alguma decisão. O prazo para que estes se manifestem acaba no próximo dia 29.
Caso esteja pelo celular confira o documento aqui
