Cidades

efeito cascata

TJ impõe revez à ação de Adriane para barrar reajuse de 97% no próprio salário

Desembargador negou liminar imediata e deu prazo para que a Câmara e o Ministério Público se manifestem antes de o Tribunal tomar uma decisão

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Em decisão tomada nesta sexta-feira (17), o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou pedido de liminar imediata à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, para que considerasse inconstitucional a lei municipal que reajusta seu salário em quase 97% a partir de primeiro de fevereiro. Antes de tomar uma decisão, o magistrado que é relator do caso quer ouvir o comando da Câmara de Vereadores  e o Ministértio Público Estadual (MPE).

Como a lei, aprovada ainda em 28 de fevereiro de 2023, só faz efeito a partir do próximo mês, entendeu o desembargador, ele deu prazo de cinco dias úteis para que o presidente da Câmara, o vereador Papy, se manifeste. Depois disso, estipulou mais três dias de parazo para ouvir a Procuradori-Geral de Justiça.

O desembargador também quer ouvir o MPE sobre a forma de julgamento, se será virtual ou de forma presencial, quando as partes envolvidas poderão se manifestar diante dos desembargadores que darão a palavra final. 

Como o projeto de aumento foi aprovado e promulgado pelos vereadores, é natural que o presidente se manifeste pela manutenção da medida, já que em fevereiro de 2023 ele o atual primeiro-secretário (Carlão Borges) votaram a favor do aumento. Naquela data, 26 dos 28 vereadores presentes votaram a favor do aumento. 

O reajuste, que eleva o salário da prefeita de  R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48, terá impacto também sobre os vencimentos de todo o primeiro escalção da prefeitura e sobre os rendimentos de mais de 400 servidores de carreira, como auditores fiscais, médicos e até professores, uma vez que ninguém pode receber mais que o prefeito. 

Além disso, caso a Justiça decida atender ao pedido da prefeita, os próprios vereadores serão impactados. A partir deste ano o salário dos parlamentares passou de R$ 18,9 mil para R$ 26,08. Então, se a Justiça barrar o aumento da prefeita, quase R$ 4 mil do salário dos vereadores terá de ser retido todos os meses, já que o teto do funcionalismo municipal continuará em R$ 21,2 mil. 

REAÇÃO TARDIA

A medida foi aprovada em fevereiro do ano passado por 26 votos favoráveis e dois contrários, mas somente agora, depois de ser empossada para o novo mandato, a prefeita decidiu recorre. Seu principal argumento é de que a lei não estima o impacto financeiro que ela causará no orçamento. Na petição em que pede liminar para barrar o aumento, este impacto também não é citado. 

Em fevereiro de de 2023 o reajuste praticamente sem polêmica, já que veio a reboque de uma outra lei, que elevava o salário da prefeita de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil já a partir de primeiro de março daquele ano. 

Porém, como a legislação prevê que o salário do prefeito não pode ser reajustado no meio do mandato, a Justiça acabou barrando aquele aumento.  E, como o comando da Câmara já temia esta possibilidade, colocou em votação dois aumentos, mas em projetos separados. Aquele que prevê os R$ 41,8 mil a partir de 2025 foi promulgado pela própria Câmara..

Na época, o presidente da Câmara, o vereador Carlão, que foi reeleito, argumentou que o reajuste era necessário para "descongelar" o salário de categorias como auditores fiscais, procuradores, médicos e até diretores de escolas. 

O efeito cascata do reajuste começa logo com a vice-prefeita, Camila Nascimento. Seu salário será de R$ 37.658,61, mais que o dobro dos $ 15.947,03 estipulados atualmente.

Os secretários, que hoje têm remuneração da ordem de R$ 17 mil (sem contabilizar a chamada folha secreta), passam a ter direito a R$ 35.657,50. Diretores de autarquias, por sua vez, passam a ter direito a R$ 30.142,70. Atualmente, o salário oficial do chamado segundo escalão é de R$ 11,6 mil, sem contabilizar os chamados jetons que praticamente todos acabavam recebendo.  

Antes de recorrer à Justiça para derrubar a lei, a prefeita Adriane Lopes chegou a afirmar que abriria mão do aumento e que doaria a alguma instituição o valor que superasse os atuais R$ 21,2 mil. 

 

Cidades

Segurança passa mal ao inalar gás tóxico em posto de saúde de MS

O vazamento ocorreu na câmara fria da unidade, onde são armazenados os medicamentos

28/07/2025 18h13

Reprodução Governo do Estado

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O Corpo de Bombeiros foi acionado após um segurança inalar gás tóxico proveniente da câmara fria de um posto de saúde, no bairro Cohab, em Ladário, município localizado a 421 km de Campo Grande.

Uma equipe se deslocou para a unidade por volta das 19h21 de domingo (27). O posto fica na rua Nicola Scaffa e o chamado foi feito devido a um vazamento de gás na câmara fria, onde são armazenados os medicamentos da unidade.

Segundo informações levantadas com os profissionais que trabalham no local, o segurança do turno da noite passou mal após inalar o gás tóxico e precisou ser encaminhado ao pronto-socorro.

A equipe precisou entrar na unidade utilizando equipamentos de proteção respiratória. Os bombeiros abriram todas as portas e janelas para permitir a ventilação natural do ambiente.

Durante a inspeção, os bombeiros constataram que a câmara fria emitia um sinal sonoro, que estava ativado.

Após realizar todo o procedimento de segurança, a equipe repassou as orientações necessárias sobre os cuidados que devem ser adotados em casos de vazamento de gás tóxico.

O estado de saúde do profissional, assim como a origem exata do vazamento, não foi informado pela assessoria do Corpo de Bombeiros.

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Chamamento público

ONG intermedia obras ambientais de R$ 3,6 milhões em dois municípios de MS

Edital prevê obras que combatem a erosão do solo e o assoreamento de rios

28/07/2025 18h00

Foto: Divulgação

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Com obras em torno de R$ 3,6 milhões, o Instituto Taquari Vivo abriu processo seletivo para contratação de empresa especializada na readequação de estradas vicinais e construção de terraços nos municípios de Figueirão e Alcinópolis.  A ONG venceu o Edital de Chamamento Público lançado pelo Governo do Estado e intermediará as obras que combatem a erosão do solo e o assoreamento dos rios da região. 

As intervenções devem beneficiar diretamente áreas de alta vulnerabilidade ambiental. Os municípios possuem solos arenosos e são fortemente impactados pelas condições precárias das estradas e pelo uso intensivo do solo, o que agrava o carreamento de sedimentos para os cursos d’água.

A contratação prevê a execução de 25 quilômetros de readequação de estradas rurais de leito natural, 375 quilômetros de terraços com camalhão central e 2.460 encabeçamentos nas extremidades dos terraços em cada um dos dois municípios. O objetivo é conter a erosão e impedir que sedimentos continuem impactando negativamente os rios locais.

A empresa vencedora terá até 180 dias para concluir os trabalhos após a emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa técnica. A fiscalização e a aprovação das obras ficarão sob responsabilidade do próprio Instituto Taquari Vivo.

Ainda segundo o edital, não será permitida subcontratação, e as empresas deverão comprovar experiência prévia na execução de obras similares, além de equipe técnica  para garantir o cumprimento das metas ambientais e estruturais previstas.

Serviço

As empresas interessadas devem encaminhar suas propostas até o dia 14 de agosto de 2025, às 17h30, para o e-mail [contato@taquarivivo.org]. O processo seletivo será conduzido com base no critério de menor preço global. 

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