Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso nesta terça-feira (18), durante operação contra o abuso sexual infantojuvenil, desencadeada pela Polícia Federal em Três Lagoas.
Conforme a PF, por meio de investigações, foi possível fazer a identificação de um homem que compartilhou arquivoscom cenas de abuso sexual contra crianças e adolescentes na internet.
Após autorização da Justiça Federal, policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereço relacionado ao investigado.
Ele foi foi preso em flagrante e foi constatado que, além do compartilhamento dos vídeos e imagens, ele também armazenava o conteúdo de abusos sexuais em seu computador.
Na ação, foram apreendidos equipamentos de informática, celulares e mídias de armazenamento.Todo o material será submetido a exames periciais.
O objetivo é a comprovação da materialidade dos crimes investigados, identificação de possíveis abusadores sexuais e suas vítimas, bem como de possíveis produtores desse tipo de material.
De acordo com a Polícia Federal, a ação policial deflagrada hoje faz parte de operação Niño Seguro, focada na erradicação de materiais relacionados aos crimes de abuso e exploração sexual infantil.
A Niño Seguro conta com o apoio do Child Rescue Coalition (CRC), organização internacional que promove ações de combate à exploração sexual infantojuvenil.
Crime
Os crimes desta natureza estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme previsto no artigo 241-B do ECA: adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes é considerado crime.
Incorrendo nessa prática criminosa, o indivíduo condenado pelo tem penas previstas que chegam a quatro anos de reclusão.
Já o artigo 241-A dispõe que tamém é crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente.
Neste caso, a pena varia de de três a seis anos de reclusão, além de multa.
Dados do Setor de Capturas da Polícia Federal apontam que, entre dezembro de 2023 e agosto de 2024, 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais foram cumpridos.
Estupro de vulnerável em MS
Dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Mato Grosso do Sul têm média de seis crianças estupradas por dia, com 2.183 casos registrados de estupro de vulnerável em 2023.
Quando se trata de crimes sexual contra a faixa etária de 0 a 17 anos, Mato Grosso do Sul, e a cidade de Dourados, são as localidades com a maior taxa de estupro por 100 mil habitantes do país.
O Estado, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, tem taxa de 297,1 casos de estupro de vulnerável.
Apesar de ter diminuído em 4,7% a taxa de incidência de estupro de vulnerável de 2021 para 2022, no ano de 2023 teve um incremento de 9,6% nas taxas deste crime, chegando a 79,2 ocorrências por 100 mil habitantes”, descreveu o relatório.
O Anuário se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.
