Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil, para averiguar denúncia de irregularidades em contratações milionárias feitas pelo município de Porto Murtinho, entre 2021 e 2024, principalmente na prestação de serviços médicos terceirizados.
Denunciado em setembro de 2023, o assunto foi registrado como Notícia de Fato em outubro do ano passado, convertendo para inquérito civil por determinação que data do último dia 07 de fevereiro.
Entre as suspeitas de irregularidades, a empresa Pietro Serviços Médicos é apontada como contratada sem a devida habilitação técnica.
Conforme a denúncia, o município - longe cerca de 438 km da Capital - investiu R$ 12,3 milhões entre 2021 e 2024, porém os serviços prestados não têm sido capazes de atender à demanda da população.
Quanto aos valores, dados compilados no portal da transparência, referentes às despesas de Porto Murtinho, mostram o pagamento de R$ 1.202.321,22 à Clínica Médica Odontológica Prieto em 2021, com empenho total de R$ 1.209.471,22.
Nos três anos seguintes, a empresa aparece como recebendo os seguintes valores:
- 2022: R$ 82.843,45
- 2023: R$ 147.141,47
- 2024: R$ 1.696.666,36
Denúncia
Pelo parecer jurídico-contábil, que expõe as supostas irregularidades em contratações feitas pela Prefeitura de Porto Murtinho, há áreas essenciais no município que estão carentes de médico, o que resulta em "filas de espera, atendimentos insuficientes, e insatisfação da população".
Das áreas carentes, em Porto Murtinho, se destacam, por exemplo, os setores de:
- Pediatria,
- Ginecologia,
- Ortopedia e
- Psiquiatria,
Além disso, o parecer frisa que a Pietro Serviços Médicos foi contratada sem a devida habilitação técnica, irregularidade constatada junto ao Conselho Regional de Medicina desde 2024.
Com a falta de certificação, a empresa não poderia prestar a série de serviços médicos especializados a qual foi contratada, como: cirurgias de urgência/emergência, exames de ultrassonografia e plantões clínicos.
Como se não bastasse, a denúncia cita ainda prorrogações e termos aditivos firmados sem a devida publicidade e justificativas técnicas adequadas, feito nesse caso com a Niomed Clínica e Serviços Médicos LTDA ME.
A instauração do inquérito civil foi assinada pelo Promotor de Justiça Substituto, João Augusto Arfeli Panucci, visando elucidar os fatos por trás da denúncia.
