Exatos 22 dias depois o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte pelo seu ex-noito, os deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram neesta quinta-feira (6), três projetos de lei que têm como objetivo oferecer apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e suas famílias. Agora, as medidas seguem para sanção do Governo.
Um deles permite o acesso dos beneficiários ao “Programa Cuidar de Quem Cuida” e às políticas públicas de assistência social. Com a modificação na legislação, será permitida a acumulação do recebimento com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e com o Programa MS Supera.
O outro projeto, de autoria do deputado João Henrique (PL), institui o Programa Recomeços. A proposta tem o objetivo de conceder benefício social, de caráter urgente e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Prevê, ainda, a possibilidade de oferecer o benefício às crianças e aos adolescentes dependentes de mulheres assassinadas no contexto de violência doméstica e familiar.
O valor será de um salário mínimo, a ser creditado mensalmente por pix, por até seis meses, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, por uma vez, pelo mesmo período, desde que recomendado pela equipe técnica mediante parecer social.
Após o parecer, poderá ser concedido o valor adicional de até quatro salários mínimos que deverão ser utilizados, exclusivamente, para a aquisição de mobiliário básico, deslocamentos para outras localidades, além de outros itens definidos em regulamento.
O terceiro projeto prevê, por sua vez, conceder apoio financeiro a mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, responsáveis por famílias monoparentais (mães solo), em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Em complemento a essas ações, a Assembleia Legislativa atua em várias frentes no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da igualdade de direitos para todas as mulheres.
A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social estão elaborando o Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica.
#TodosPorElas, uma campanha interinstitucional dos Três Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, que visa intensificar o combate à violência de gênero em todas as suas formas. Ao longo do ano, serão realizadas ações educativas, conscientização e parcerias com organizações da sociedade civil.
A ideia é envolver toda a sociedade na luta contra a violência de gênero e incentivar o apoio a iniciativas que garantam a segurança e a dignidade das mulheres.
“A Assembleia está comprometida a seguir acompanhando a implementação dessas políticas públicas e a buscar novas formas de garantir a proteção e o bem-estar das mulheres no Estado”, destacou o presidente do Parlamento, Gerson Claro (PP).
(Informações da Assembleia Legislativa)
