A Justiça estadual negou recurso da ANL Comércio de Equipamentos Ltda contra o cumprimento de sentença que obrigou a empresa realizar o pagamento de R$ 11,967 milhões à Arquidiocese de Campo Grande, referente ao descumprimento do acordo de financiamentos para construção de uma usina de energia solar para atender as necessidades da igreja. A decisão foi proferida pelo juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 14ª Vara Cível de Campo Grande.
O contrato de prestação de serviço entre as partes foi assinado em junho de 2021, onde a empresa deveria projetar e executar a construção de uma usina de geração fotovoltaica, além de obter o licenciamento necessário para a efetivação do acesso junto à concessionária de energia da Capital, o que não aconteceu.
A medida serviria para produzir “energia suficiente” para suprir o consumo gerado por sua matriz, paróquias, capelas, seminários, institutos religiosos e casas paroquiais de Campo Grande, Corguinho, Rochedo, Jaraguari, Bandeirantes, Terenos, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Distrito de Anhanduí, com 321 unidades consumidoras cadastradas junto a Energisa, à época.
A estrutura seria construída aos fundos de um prédio da Arquidiocese denominado “Centro de Formação de Pastoral”, no Jardim Seminário.
Sem todo o valor em caixa, a Arquidiocese realizou um empréstimo bancário para retirar a obra do papel, passou o valor total à empresa, que por sua vez, não deu início às obras no prazo estipulado em contrato.
À época, o empréstimo foi de R$ 4 milhões, considerando que R$3.384.864,35 era o montante devido para a quitação integral do empréstimo em julho de 2023, o que não ocorreu. Outros R$ 5 milhões são referentes ao valor da obra, que deveria ser executada em até seis meses a partir da assinatura do contrato entre as partes.
A arquidiocese deve receber outros R$ 2,8 milhões por multa penal, também estabelecida no acordo.
“Dessa forma, não há falar em multa excessiva, uma vez que as partes assinaram o acordo livremente e devidamente acompanhadas por seus advogados, que possuíam pleno conhecimento dos termos acordados.”, diz parte da decisão.
Batalha judicial
O imbróglio se desenrola judicialmente desde setembro de 2022, onde, em comunicado divulgado em seu site oficial, a Arquidiocese de Campo Grande revelou tomar medidas de natureza cível e criminal contra a empresa, por esta, segundo a igreja, não realizar os serviços contratados.
À época, Dom Dimas, Arcebispo Metropolitano, explicou que o projeto havia sido elaborado a fim de buscar soluções sustentáveis para as instalações da arquidiocese.
“Foi com esse espírito que um significativo projeto na área de energia havia sido elaborado, seguindo as etapas necessárias para que o resultado fosse a geração de energia limpa com redução de custos na conta de energia para todas as Paróquias, Capelas e Comunidades”.
O projeto foi apresentado ao Conselho Econômico e ao Colégio de Consultores, órgãos canonicamente oficiais que auxiliam na administração extraordinária dos bens da Igreja, e discutido em reunião geral do Clero.Segundo a nota divulgada, a empresa já teria lesado outros clientes.
“Infelizmente, o fornecedor escolhido, que havia apresentado a proposta menos custosa, não cumpriu sua parte do contrato, o que nos obrigou a medidas de natureza cível e criminal, que já estão em andamento”.
Em urgência, o Arcebispo nomeou o Reverendíssimo. Pe. Wagner Divino de Souza, cura da Catedral Nossa Senhora da Abadia e Pároco da Paróquia Santo Antônio de Pádua, como Interventor da Cúria Metropolitana.
Dom Dimas pediu orações dos fiéis e participação para ajudar neste momento.
“Sem dúvida, um tempo muito difícil se aproxima. Peço as orações de todos, e conto com a participação efetiva de cada fiel – padres, diáconos, religiosos e leigos – de nossa Arquidiocese nas ações que faremos para buscar os recursos necessários para sanar essa dívida. Juntos, com a graça de Deus, haveremos de superar essa tormenta”.
